ICMS E TAXAÇÃO DO AGRO: Mais “pobre”, MS tem arrecadação per capita 6,1% maior que MT

Cruzamento da dados do IBGE com do Tesouro mostra uma maior eficiência do Estado vizinho

Publicado em: 21 de Novembro de 2018
Fonte: Midia News

Apesar de ter um Produto Interno Bruto (PIB) 34,79% mais alto e uma população 25% maior, o Estado de Mato Grosso arrecada apenas 17,97% a mais do que o vizinho Mato Grosso do Sul em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria).

 

Os números foram levantados pelo MidiaNews a partir do cruzamento de dados do IBGE com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018, divulgado na semana passada pelo Tesouro Nacional.

 

Conforme o Boletim de Finanças, em 2017 Mato Grosso arrecadou 7,685 bilhões em ICMS, enquanto o Estado vizinho conseguiu levantar R$ 6,514 bilhões.

 

Segundo os dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), divulgados na sexta-feira, o PIB de Mato Grosso em 2016 era de R$ 123,83 bilhões, contra R$ 91,866 bilhões de Mato Grosso do Sul.  

 

Conforme os números, para cada R$ 1 mil apurado no PIB, Mato Grosso conseguiu arrecadar R$ 62. Já o Mato Grosso do Sul arrecadou R$ 70,9 em relação aos mesmos R$ 1 mil.  

 

Já a estimativa populacional do IBGE aponta que Mato Grosso tem 3.441.998 de habitantes, contra 2.748.023 de Mato Grosso do Sul. Assim,  o Paiaguás arrecada R$ 2.232 ao ano por habitante, contra R$ 2.370 do Estado vizinho, uma diferença de 6,18% a mais para Mato Grosso do Sul. 

 

Os números da arrecadação do ICMS listados pelo Tesouro Nacional, no entanto, se diferem daqueles que constam no Portal da Transparência dos dois Governos. Mas mesmo com estes valores, a diferença de arrecadação entre os Estados mantêm-se no mesmo nível. Neste caso, 17,7% a mais em favor de Mato Grosso. Conforme os respectivos portais, a arrecadação de ICMS de Mato Grosso foi R$ 9,049 bilhões em 2017, contra R$ 7,687 bilhões do Estado vizinho.

 

Caso Mato Grosso conseguisse igualar Mato Grosso do Sul em desempenho na arrecadação, o impacto positivo nos cofres públicos seria de cerca de meio bilhão de reais ao ano. 

 

Os dados compilados sugerem uma menor eficiência de Mato Grosso na arrecadação do principal imposto dos governos estaduais. A explicação para o melhor desempenho pode estar na legislação de Mato Grosso do Sul, onde desde 2005 um decreto estabelece a chamada “taxação do agronegócio”.

 

Nos últimos dias, políticos de vários partidos – inclusive o governador eleito Mauro Mendes (DEM) – defenderam uma mudança na tributação da soja em Mato Grosso, a fim de que o agronegócio contribua mais com a arrecadação do Estado. E o modelo usado como referência é o de Mato Grosso do Sul. 

 

As exportações de commodities não podem ser tributadas em razão da Lei Kandir,  criada em 1996 para tornar o agronegócio brasileiro competitivo no mercado internacional.  A medida permitiu o incremento nas vendas exteriores, mas impactou fortemente nas finanças dos Estados produtores, como Mato Grosso, que deixaram de arrecadar.

 

O fundo de compensação pelas perdas com a Lei Kandir, chamado FEX, não tem sido suficiente para suprir as perdas. Calcula-se que Mato Grosso deixe de arrecadar, por ano, R$ 5 bilhões por causa da lei. A compensação, no entanto, tem sido de R$ 500 milhões.

 

Decreto

 

No dia 19 de abril deste ano, o governador sul-mato-grossense Reinaldo Azambuja (PSDB) publicou um novo decreto, em que estende até 31 de dezembro os efeitos do decreto orginal, de 2005. 

 

“No período entre a data da publicação deste Decreto e 31 de dezembro de 2018, a concessão do regime especial previsto no Decreto nº 11.803, de 2005, no caso de soja e milho, fica condicionada a que as empresas interessadas firmem compromisso de destinar, para o mercado interno, mediante operações tributadas, quantidade equivalente a cinquenta por cento da quantidade que destinar para o mercado externo, mediante operações de exportação direta ou de remessas para estabelecimento que seja seu ou para outras empresas, para o fim específico de exportação”, diz o texto da norma sul-mato-grossense.

 

A reportagem tentou conversar sobre o assunto com o secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo e com o adjunto de Receita Pública, Último Almeida de Oliveira, para falar da proposta de taxação do agro. Eles preferiram não fazer comentário, uma vez que, segundo a assessoria de imprensa da Sefaz, esse é um tema a ser tratado pelo próximo Governo. 

 

Já o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Guaraci Luiz Fontana, também preferiu não tratar do assunto.