Mato Grosso

Justiça revoga prisão de engenheira fake; delação deve agitar Sema de MT em 2019

Decisão de juiz no último dia 14 teve parecer favorável do MPE

Publicado em: 28 de Dezembro de 2018
Fonte: Fonte: Folha Max

Após a libertação da técnica ambiental Luana Ribeiro Gasparotto no último dia 14 pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, a expectativa é pelo início de uma nova fase da Operação Polygonum já no início de 2019. Luana teria firmado um acordo de delação premiada e deve fazer novas revelações sobre como funcionava o esquema que fraudou algo em torno de R$ 143,645 milhões por meio de um esquema de fraudes em Cadastros Rurais Ambientais (CAR) e também sobre outros casos na secretaria estadual de Meio Ambiente.

Luana utilizava-se de relação próxima com pessoas de altos cargos na pasta para operar polígonos de desmatamento não autorizados e lucrar com isso. Utilizava para os esquemas, empresas de consultoria ambiental.

Ela teve mandado de prisão preventiva decretado numa das fase da "Operação Polygonum", iniciada em setembro, mas estava viajando e acabou não sendo presa. Se apresentou logo na volta, já com um pedido de Habeas Corpus, mas acabou detida mesmo assim, pois o desembargador da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, indeferiu a liminar.

Perri lembrou, entre outras coisas, que Luana Ribeiro Gasparotto já estivera detida em outras ocasiões nos anos de 2006 e 2010 por suspeita de envolvimento no mesmo tipo de crime, do qual seria “contumaz praticante”, nas palavras do desembargador. Além disso, empresária e técnica agropecuária, ela se passava por engenheira florestal.

Ao negar a revogação da prisão à época, Perri justificou que o acordo de colaboração premiada firmado pela engenheira florestal Patrícia Moraes Ferreira trouxe novas revelações que levaram à suspeita da prática de associação criminosa, falsidade ideológica, omissão de dever legal, impedimento de ação fiscalizadora do poder público e falsidade de laudo, estudo ou relatório ambiental. Além de Patrícia e Luana, são acusados de participação no esquema outra engenheira florestal, Valdicleia Santos da Luz e o ex-superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), João Dias Filho.

A PEDIDO DO MP

Desta vez, num claro sinal de colaboração premiada, o Ministério Público manifestou-se sobre o pedido de revogação de prisão afirmando que não há mais “fundamentos autorizadores de prisão cautelar”. Foi a partir dessa manifestação que o juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente decidiu revogar a prisão preventiva de Luana.

A Operação Polygonum foi deflagrada em agosto pela Polícia Judiciária Civil, por meio de sua Delegacia Especializada em Crimes Ambientais (Dema). No esquema, o ex-superintendente da Sema João Dias Filho, a técnica agropecuária que se fingia de engenheira Luana Ribeiro Gasparotto, as engenheiras florestais Patrícia Moraes Ferreira e Valdicléia Santos da Luz, juntamente com as empresas Proflora Engenharia e Consultoria Ambiental (de propriedade de Luana) e Temática Engenharia Florestal Ltda (de propriedade de João Dias Filho) se associaram para “legitimar polígonos de desmatamentos criminosos em áreas não consolidadas e, com o uso de meios fraudulentos, ampliar áreas para uso alternativo do solo”. Logo que João Dias Filho foi indicado para ser superintendente da Sema, Valdicléia passou a ser a “responsável técnica” da Temática

Luana utilizava sua empresa Proflora para dissimular a participação da Temática. João Dias, já na Sema cuidava de direcionar os interesses privados das duas empresas para a obtenção de lucro por meio da prática dos crimes ambientais citados. Todos os relatórios fraudulentos eram elaborados, assinados e protocolados na secretaria. A assinatura técnica era sempre a mesma: a de Luana Ribeiro Gasparotto. Os indícios das fraudes foram obtidos pelos delegados e agentes de polícia civil por meio de perícia nos computadores dos envolvidos.