Mato Grosso

Situação de MT é crítica e saldo fiscal se deteriora, diz Taques

Governador enviou Lei Orçamentária para Assembleia com déficit de R$ 1,7 bilhão para 2019

Publicado em: 28 de Dezembro de 2018
Fonte: Midia News

O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou, no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, enviada para votação na Assembleia Legislativa, que a situação fiscal do Executivo é crítica e que o reequilíbrio orçamentário exigirá trabalho da próxima gestão.

 

Segundo ele, a principal fonte da deterioração fiscal é o crescimento excessivo das despesas obrigatórias, em especial das despesas de pessoal.

 

Taques afirmou que o gasto bruto com folha de todos os Poderes cresceu rapidamente em termos reais nos últimos anos, ocupando cerca de 72% das receitas orçamentárias correntes em 2019.

Ele disse que sua gestão não concedeu aumentos salariais, mas que cumpriu as leis de carreira já aprovadas anteriormente.

 

“Os saldos fiscais do Estado se deterioram e uma aguda escassez de liquidez tem resultado em um aumento nos atrasos dos pagamentos e do estoque de restos a pagar sem lastros financeiros. A principal e estrutural fonte da deterioração fiscal é o crescimento excessivo das despesas obrigatórias, em especial das despesas de pessoal”, afirmou.

“Por decisões legalmente tomadas pela Assembleia Legislativa, ao aprovar projetos de leis elaborados pelo Executivo, principalmente a partir de 2013. O aumento com pessoal cresce no mínimo de R$ 1 bilhão por ano. A partir de 2016 o crescimento foi de R$ 1,5 bilhão. O gasto total aumentou cerca de R$ 4 bilhões. O crescimento entre 2014 e 2018 foi de 73%, enquanto as receitas correntes cresceram apenas 42% e o IPCA 27%”, disse.

 

Ainda no documento, o governador disse ter tomado medidas para equilibrar as contas públicas, mas que, muitas vezes, foi mal compreendido e interpretado.

 

“Muitos mato-grossenses acreditam que a crise fiscal pela qual o Estado passa é culpa da incompetência do governo atual; mas na verdade o desequilíbrio fiscal é estrutural e recorrente há mais de 10 anos. Apesar de todos os esforços para equilibrar as contas públicas, fomos muitas vezes mal compreendidos e interpretados”, afirmou.

 

“Passados quatro anos de gestão é possível contabilizar avanços e mudanças na administração do Executivo estadual. Os indicadores apontam melhorias em todas as áreas. No entanto, não foi possível fazer mais por falta de dinheiro, não por falta vontade política ou gestão. Tivemos que quebrar barreiras, fazer rupturas e, como tal, elas sempre são traumáticas. Mas fizemos nosso dever de casa”, disse.

 

Taques afirmou ter adotado várias medidas que tiveram elevado custo político.

 

“Devido do agravamento das dificuldades financeiras que o Estado enfrentou nos últimos quatro anos, a sociedade está percebendo que a crise é real. A situação fiscal é cada vez mais crítica”, afirmou.

 

A peça

 

O projeto enviado por Taques, que deve ser apreciado pela Assembleia em janeiro, prevê uma receita de R$ 19,2 bilhões. Já a despesa chega a R$ 20,9 bilhões. O rombo nas contas é de R$ 1,7 bilhão.

 

A LOA tem uma projeção de R$ 444,08 milhões a menos que a receita prevista pelo governador eleito Mauro Mendes (DEM).

 

Também há as despesas com os Poderes. Ao todo, será R$ 1,4 bilhão para o Judiciário, R$ 896,1 milhões para a Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas, R$ 457,6 milhões para o Ministério Público do Estado, e R$ 138,4 milhões para a Defensoria Pública. Já o Executivo irá gastar um total de R$ 17,9 bilhões.

 

Os únicos que tiveram variação positiva, em relação ao orçamento de 2018, foram o próprio Executivo e o Legislativo. O primeiro terá uma variação de 3,67% a mais, enquanto o segundo terá 0,24%.

 

O Judiciário terá -0,59% em sua receita. Já o MPE terá -0,41% e a Defensoria -2,69%.