Nova Ubiratã

ROMBO DAS OSCIP´S PODE CHEGAR A 4,3 MILHÕES

RECURSOS FORAM PAGOS NA AREA DE SAUDE

Publicado em: 04 de Outubro de 2019

O TCE – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, homologou uma medida cautelar determinando a cinco municípios de Mato Grosso a suspensão do repasse de recursos financeiros, a título de “taxa de administração”, no valor correspondente a 25% sobre os custos dos Termos de Parcerias celebrados com o Instituto Social e Organizacional do Brasil – ISO Brasil. A decisão atingiu gestores das Prefeituras de Nova Ubiratã, Ribeirão Cascalheira, Jangada, Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos, que em caso de descumprimento deverão pagar uma multa diária de 30 UPFs.

   No caso de Nova Ubiratã, o município pode ser considerado reincidente, pois os repasses supostamente irregulares feitos pela Prefeitura de Nova Ubiratã vem desde 2013, inicio da gestão do atual Prefeito Valdenir José dos Santos. De 2013 a 2015 Nova Ubiratã pagou a ADESCO R$ 6.636.897,00 (seis milhões, seiscentos e trinta e seis mil e oitocentos e noventa e sete reais. Fonte TCE). Para a ADESCO, município pagou a titulo de “taxa de administração” 35% sobre os custos dos termos de parceria.

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso também investiga a ADESCO e o Município de Nova Ubiratã. Através da Representação de Natureza Interna de número  80268/2016 é investigado os valores pagos pelo município de Nova Ubiratã em percentual acima do permitido pela lei. O proprietário da ADESCO chegou a ser preso em 2011 pela Policia Federal na operação “DejaVu” por suspeita em contratos fraudulentos com Prefeituras.

 

   Provavelmente por conta desta investigação envolvendo a ADESCO, O município de Nova Ubiratã passou então a firmar termos de parceria com o ISO – Instituto Social e Organizacional do Brasil, pagando desde 2016 até agosto de 2019 o montante de R$ 8.062.638,89 (oito milhões, sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e nove centavos), sendo o valor de R$ 1.234.397,89 (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos) somente no ano de 2019. Fonte TCE.

 

Ao conceder a medida cautelar, o conselheiro Isaias Lopes da Cunha acolheu as alegações do MP de Contas acerca das irregularidades verificadas nos termos de parceria, principalmente no que diz respeito à cobrança de um percentual fixo a título de “taxa de administração”, desvirtuando a natureza da Oscip, que não pode visar a obtenção de lucro. Conforme o MPC, em consulta ao Sistema Aplic, desde 2016 os termos firmados vêm sofrendo diversos aditamentos, com elevação dos valores,

Além da cobrança de um percentual fixo e exorbitante de 25% a título de taxa de administração, o MPC apontou outros indícios de ilegalidade, como terceirização ilícita de mão-de-obra, em desrespeito ao princípio constitucional do concurso público, probabilidade de que os pagamentos tenham sido realizados sem prévia dotação orçamentária e ausência de documentação sobre os atos administrativos praticados, comprometendo a avaliação da legalidade e legitimidade.

Outra situação que chamou a atenção do Conselheiro Relator é o fato de o presidente e o diretor técnico do Instituto Social e Organizacional do Brasil – ISO Brasil também estarem ligados à Adesco, que está sendo fiscalizada no TCE-MT por atos similares, entre outros.

          Considerando então os valores pagos as duas OSCIP´s, e seus respectivos percentuais, chega-se ao montante de R$ 4.338.572,00 (quatro milhões, trezentos e trinta e oito mil, quinhentos e setenta e dois reais) supostamente pagos  indevidamente pelo Município.

          O Vereador Nana já solicitou via oficio a Presidente da Câmara a convocação de uma reunião para se discutir a situação. Nana também  diz que a situação é muito grave e que apresentará um requerimento solicitando explicações ao executivo municipal.