Mato Grosso

AL aprova regra para RGA, novo Fethab e projetos de Mendes

Votações foram acompanhadas por servidores públicos, que protestaram ao final da sessão

Publicado em: 25 de Janeiro de 2019
Fonte: Midia News

Com as galerias lotadas de servidores, a Assembleia Legislativa aprovou na noite desta quinta-feira (24) o pacote de medidas do Governo do Estado que visa o equilíbrio financeiro do Estado.

 

Entre as mensagens aprovadas, está a que estabelece critérios para a concessão da RGA (Revisão Geral Anual) aos servidores  do Estado.

 

 

A sessão foi realizada ao final de um dia de intensas negociações entre Governo e deputados, que analisaram e discutiram cada uma das emendas.

 

Regimentalmente marcada para as 17 horas, a sessão só foi começar depois das 20h.  Durante todo o tempo os servidores acompanharam a votação das galerias e outros espaços do Legislativo.

 

A primeira mensagem a ser aprovada foi a novo Fethab, que prevê uma arrecadação de R$ 1,6 bilhão por ano pelos próximos quatro anos.

 

Antes da votação da matéria, os deputados analisaram uma emenda do deputado Max Russi (PSB), que limitava a duração do fundo para apenas dois anos.

 

A emenda votada em separado teve apenas cinco votos favoráveis e foi rejeitada. Em seguida, a mensagem foi a votação, sendo aprovada de forma unânime.  

 

“Seria importante colocar uma trava para que a próxima legislatura possa reavaliar essa lei daqui a dois anos”, chegou a pedir Russi.

 

Reforma administrativa

 

O segundo projeto aprovado - também por unanimidade - foi o da reforma administrativa, que corta secretarias e autoriza a extinção de empresas e autarquias públicas.

 

O texto original previa a extinção da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer), da Companhia Matogrossense de Mineração (Metamat), da Desenvolve MT, da Agência Metropolitana (Agem), da Empresa Matogrossense de Tecnologia da Informação (MTI)  e da Central de Abastecimento do Estado (Ceasa). 

 

Mas uma articulação de vários deputados com servidores excluiu do texto o Desenvolve MT e a Empaer.

 

Em relação às outras empresas, elas terão um prazo para cortar gastos e apresentar um plano de viabilidade.

 

“Num prazo de seis meses, elas terão que reduzir gastos e mostrar a viabilidade financeira”, afirmou Wilson Santos.

  

LRF

 

O projeto que institiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) recebeu no total dez emendas e foi aprovado com 16 votos favoráveis.

 

Entre as emendas, estava a proposta pelo presidente Eduardo Botelho, que garante as progressões e promoções de carreira aos servidores. Também foram incluídas no texto final emendas prevendo que recursos do Fethab e FEX (Fundo de Auxílio às Exportações) sejam incluídos no cálculo da receita corrente líquida do Estado. Ambas as propostas atenderam pedidos dos servidores.

 

MTPrev

 

O quarto a ser aprovado foi o projeto sobre o MTPrev, ao qual foram apresentadas cinco emendas - todas rejeitadas. Ao final, o projeto foi aprovado por 15 votos a favor e sete contrários.

 

RGA

 

A última mensagem votada foi a da RGA, que foi aprovada com 14 votos favoraveis e 8 contra.  A votação foi rápida. A oposição conseguiu emplacar no projeto uma emenda que prevê um gatilho para daqui dois anos, o que poderá viabilizar o pagamento do benefício.

 

Ao final os servidores, revoltados com a nova regra, protestaram, dizendo que vai "ter troco".

 

Decreto

 

Depois da votação dos projetos, Eduardo Botelho colocou em votação o decreto do Governo de calamidade financeira, que foi aprovado em primeira votação. Como a medida requer duas votações, a Assembleia fez uma nova sessão minutos depois, aprovando o texto em segunda.