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04/04/2014 ás 14:17 - Atualizado em 04/04/2014
TRE de MT jogando com a barriga
Publicado em 1 de abril de 2014 às 22:27 hs.
Por: Prosa e Politica

No dia 3 de dezembro do ano passado, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso cassou os diplomas do prefeito e vice-prefeito de Nova Ubiratã (400 km de Cuiabá), por abuso de poder econômico.

A decisão foi unânime. A matéria completa, divulgada pela assessoria de imprensa do TRE.

 O prefeito Valdenir José dos Santos e seu vice, Ademar Vani, recorreram da decisão com Embargos de Declaração, que foram negados, também por unanimidade.

Então eles protocolaram, ao mesmo tempo, no dia 21 de março, um Recurso Especial e uma medida cautelar. Cabe ao presidente decidir pela admissibilidade ou não do recurso extraordinário, ou seja, se ele deve ou não subir para o TSE.

O presidente não decidiu este recurso. Quanto à Cautelar, esta ele decidiu de forma monocrática, cassando os efeitos da decisão soberana e unânime do Pleno.

O presidente do TRE concedeu liminar para manter o prefeito e o vice-prefeito no cargo, até decisão do TSE.

 Detalhe: isto só vai acontecer depois que o mandato do prefeito estiver acabando, em 2015 ou 2016.

Burrice ou esperteza: Outro detalhe mais assustador.

por ingenuidade ou burrice mesmo, ou mesmo por pura arrogância, o próprio prefeito mandou sua assessoria publicar matéria no site da prefeitura comemorando o fato de que o TSE só julgará esse recurso de 2015 para frente, porque em ano eleitoral não se julga processos antigos, apenas os urgentes relativos ao pleito em questão.

Quem explica é o procurador do município.

Eu também não acreditei quando li isso no próprio site da prefeitura de Nova Ubiratã, mas está lá na manchete Agora vamos lembrar do passado. Lembra quando o então presidente Evandro Stábile também concedeu liminar para manter o prefeito de Sinop Juarez Costa no cargo, cassando decisão do Pleno?

Pois é, naquela época o Ministério Público Federal tinha um procurador porreta na Justiça Eleitoral, Thiago Lemos de Andrade, e um vice-presidente bom de briga, Rui Ramos.

Thiago pediu e Rui Ramos deferiu liminar proibindo o então presidente de conceder liminares em Cautelares para cassar decisões do pleno. Leia abaixo a matéria que Téo Meneses publicou na época, pelo jornal A Gazeta: Presidente do TRE proibido de dar liminares contra as decisões O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Rui Ramos, proibiu liminarmente o presidente Evandro Stábile de conceder medidas cautelares contra decisões do Pleno.

A decisão atende um recurso da Procuradoria Regional Eleitoral, que alega que o magistrado estaria usurpando a competência ao apreciar novamente decisões colegiadas antes mesmo dos acórdãos serem publicados.

A decisão do desembargador Rui Ramos foi proferida anteontem e, segundo a assessoria de imprensa do TRE, o presidente Evandro Stábile não vai recorrer para aguardar um julgamento de recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme a Procuradoria Regional Eleitoral, a ação cautelar nas quais o presidente do Tribunal vinha usurpando a competência deve ser distribuída ao juiz competente para o julgamento da ação principal. No caso do TRE, compete ao relator do processo principal o julgamento da ação cautelar e a apreciação de eventual pedido de medida liminar.

As exceções, ele explica, ficam por conta do período de recesso forense e da pendência de recurso especial, o que vem gerando polêmica desde novembro. “O que se busca, aqui, não é impugnar as decisões já proferidas, utilizando o mandado de segurança como sucedâneo do recurso cabível.

 

Pretende-se, apenas, diante da consolidação da prática ilegal e do fundado receio de que volte a se repetir, impedir que novas decisões nessas mesmas circunstâncias sejam proferidas pela autoridade coautora”, argumenta o procurador Thiago Lemos de Andrade.

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