APELO DOS PREFEITOS: Temer sinaliza liberar FEX neste ano

Publicado em: 21 de Novembro de 2018
Fonte: Folha Max

Os prefeitos de todo o País se encontraram com o presidente da República, Michel Temer, nesta segunda-feira (19), na Confederação Nacional de Municípios (CNM), quando apresentaram a pauta municipalista. Após receber homenagens, Temer fez anúncios importantes para os gestores. 

O novo edital para o Programa Mais Médicos, o decreto regulamentando o comitê de revisão da dívida previdenciária para o tão esperado Encontro de Contas de débitos e créditos entre os municípios e a União. A normativa que vai regulamentar um artigo da Lei 13.485, referente ao Encontro de Contas, era um dos pleitos apresentados ao governo na Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano. “Quero dizer que essas coisas ninguém faz sozinho. Em primeiro lugar, precisa de provocação e os municípios brasileiros, bem unidos na CNM, têm uma solidez extraordinária. Vocês provocando, como provocaram o governo federal, conseguiram nosso apoio e nós conseguimos apoio do Congresso Nacional”, enfatizou Temer.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou o trabalho dos presidentes das entidades estaduais e enalteceu o ex-presidente, Paulo Ziulkoski por seu trabalho em defesa dos Municípios, inclusive a construção da sede da CNM. Ele reforçou ainda que a entidade está conversando sobre todas as matérias da pauta prioritária com o governo e com o Congresso. “Nós vamos tentar fazer com que mais coisas aconteçam, e amenizem um pouco o sofrimento de cada prefeito e prefeita, para que a gente possa fechar esse ano com um pouco mais de tranquilidade”, assinalou. 

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, liderou uma comitiva de prefeitos de Mato Grosso, e disse que ficou muito otimista com resultado, no encontro com o presidente Michel Temer. Fraga ressaltou ele e o senador Wellington Fagundes falaram com Temer sobre as dificuldades enfrentadas pelos municípios. ”Solicitamos o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações-FEX, ele nos disse que dará um jeito de liberar. Está prevista uma outra reunião no Palácio do Planalto nesta terça para tratar do assunto", assinalou Neurilan. 

Com a proximidade do fim da legislatura, aumentam as expectativas dos gestores municipais para aprovação de projetos com impacto no Congresso. Compareceram ao evento, o deputado Rodrigo Maia e o senador Wellington Fagundes, representando Eunício Oliveira. Ao lado de Temer, eles lembraram do trabalho em prol da gestão municipal e falaram dos desafios para o próximo mandato

Fagundes destacou ainda a urgência de uma solução definitiva para as compensações das exportações; enquanto Maia focou seu discurso na reforma da previdência. Fagundes lembrou os projetos prioritários, incluindo o Projeto de Lei Complementar 511/2018, que trata da Lei Kandir. Enquanto a matéria não é votada, ele pediu atenção dos parlamentares e do presidente. “A previsão para acontecer é em dezembro, e o FEX é o mínimo que a União deve devolver a estados e municípios que garantem as exportações e a balança comercial. Sei da importância desse recurso para os prefeitos e governadores”, ressaltou. 

Fagundes e Rodrigo Maia, destacaram as mudanças no modelo federativo. Um novo pacto, que redefina as obrigações dos Entes com a partilha dos recursos cobrados de toda população. De tudo que se arrecada, bem pouco, cerca de 18%, fica onde está quem efetivamente paga os impostos. A União fica com 50% e os Estados com pouco mais de 32%”.

Mobilização dos gestores prossegue 

Nesta terça (20), o encontro será no Supremo Tribunal Federal, às 10h, com a participação das lideranças e prefeitos. Na pauta, está o pedido de julgamento dos royalties. Os gestores vão entregar mais de 90 mil assinaturas já coletadas pelo movimento municipalista e vão pedir para ser votada com a máxima urgência uma liminar do STF, que suspendeu a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo, os royalties.

Ainda na terça, os gestores vão se reunir às 14h, no Congresso Nacional com os presidentes do Senado, e da Câmara dos Deputados, para tratar sobre a votação de matérias de interesse das prefeituras. Junto aos parlamentares, eles devem solicitar avanços de pautas como o Imposto Sobre Serviços-ISS; Nova Lei de Licitações; 1% do Fundo de Participação dos Municípios-FPM; Piso do Magistério; MP do Saneamento Básico; alteração da Lei Kandir e outras pautas em tramitação nas duas casas legislativas.