Mato Grosso

Deputado eleito entra com ação pedindo voto aberto para a Mesa

Mandado de segurança foi distribuído para o gabinete da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos

Publicado em: 22 de Janeiro de 2019
Fonte: Midia News

O deputado estadual eleito Ulysses Moraes (DC) ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ-MT) pedindo que a eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa ocorra por meio de voto aberto.

A eleição está marcada para 1º de fevereiro, mesma data em que os deputados estaduais tomarão posse.

O atual presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), já afirmou que disputará a reeleição e o grupo de novatos também articula uma candidatura. Um dos nomes ventilados é o de Silvio Favero (PSL).

O deputado Ulysses Moraes argumenta que o Regimento Interno da Casa prevê o voto secreto “na contramão” da Constituição Federal e da Constituição do Estado de Mato Grosso, que não fazem qualquer menção neste sentido.

Na avaliação do parlamentar, o regimento da Casa está “ferindo gravemente o princípio da publicidade previsto no art. 37, caput, da CF/88”.

“É nítida a contradição do Regimento Interno da ALMT com as Constituições Estadual e Federal, e a necessidade dos cidadãos mato-grossenses em ter conhecimento de como os seus representantes estão desempenhando o mandato que lhes foram outorgados, garantindo, assim, o princípio da publicidade e da simetria constitucional”, justificou o eleito.

Ele afirmou ainda que o resultado das eleições para o Legislativo – com renovação de mais de50% - mostra que a população “disse não aos velhos hábitos e a muitos daqueles que representavam um modelo arcaico de política”.

“Escuto o clamor das ruas, ouço os gritos da mudança e ainda que eu tenha que nadar em águas turbulentas, pautarei sempre pelas razões que me trouxeram até aqui. Diante desta máxima, ingresso com a presente ação e desafio os colegas a declararem seus votos e mostrarem que este parlamento não será somente novo de pessoas e sim de atitudes”, concluiu o deputado.

O mandado de segurança foi distribuído para o gabinete da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.