Mato Grosso

Justiça manda servidores desocuparem plenário da Assembleia

Decisão, da Vara da Fazenda Pública foi confirmada pela Procuradoria do Poder Legislativo

Publicado em: 23 de Janeiro de 2019
Fonte: Midia News

A Procuradoria da Assembleia Legislativa conseguiu uma liminar na Justiça, no final da tarde desta terça-feira (22), garantindo a reintegração de posse do plenário da Casa.

 

O espaço está ocupado por servidores públicos desde o início da manhã. Eles são contrários a parte dos projetos encaminhados pelo governador Mauro Mendes (DEM) ao Poder Legislativo.

 

A liminar foi deferida pelo juiz Paulo Marcio Soares de Carvalho, da Vara da Fazenda Pública.

 

Na decisão, ele estipulou um prazo de três horas para a desocupação.

 

O magistrado ainda fixou multa diária de R$ 100 mil, caso os servidores não deixem o local. 
 

"Ora, em que pese a possível relevância das reivindicações dos servidores públicos, nada justifica que se tolere a violência da ocupação de um prédio público, fato este que em nada contribui para a solução dos problemas dos ocupantes que, evidentemente, têm todo o direito de protestarem, não não dessa forma, invadindo a Assembleia Legislativa", disse o magistrado, em trecho da decisão.

O juiz Paulo Marcio negou, contudo, um pedido da Procuradoria do Legislativo para uso de força policial na ação.

 

"Quanto ao pedido de auxílio de força policial para o cumprimento da liminar, por ora, indefiro, tendo em vista a complexidade da situação e a concessão da aplicação da multa diária para o caso de descumprimento".

 

Ocupação mantida

 

A sessão prevista para a tarde desta terça - que regimentalmente tem início às 17 horas - ainda não começou. 

Mesmo com a decisão, os servidores continuam ocupando o plenário.

Integrantes do Fórum Sindical - entidade que representa os servidores - se reuniram com o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM), e demais parlamentares. 

Um dos pedidos é para que o Legislativo retire de pauta os projetos que tratam da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores, do MT Prev e o que institui uma Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Estadual.

“Se aprovar a retirada dessas mensagens, aí tem a possibilidade de flexibilizar e fazer a desocupação. Sem isso, a ocupação vai continuar e aí tende a caminhar para uma greve geral no Estado”, disse o sindicalista Oscarlino Alves.


Um oficial de Justiça já está na Casa e deve oficiar o Fórum Sindical da decisão.