PF acusa ex-deputado Baiano Filho de comprar votos com combustíveis

De acordo com os autos, a investigação começou após uma denúncia

Publicado em: 27 de Setembro de 2019
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A Polícia Federal (PF) ajuizou uma representação de mandados de busca e apreensão contra o ex-deputado estadual José Joaquim de Souza Filho (PSDB), conhecido como “Baiano Filho”. O ex-parlamentar é suspeito de oferecer combustível, por meio do cartão corporativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em troca de votos, nas eleições de 2018.

A representação será apreciada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

De acordo com os autos, a investigação começou após uma denúncia à Ouvidoria do Ministério Público, que narrava que um servidor à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, o policial militar Ronair de Jesus Nunes, vinculado diretamente ao gabinete de Baiano Filho, estaria se utilizando frequentemente do cartão corporativo da Casa de Leis, no posto de combustível “Rede Posto Amigo", localizado nesta cidade de Barra do Garças (516 km da Capital).

A polícia apurou que no período eleitoral, Ronair adquiriu mais de 1.200 litros de gasolina, gastando R$ 5,6 mil, o que, para os padrões do veículo utilizado por ele à época, um Fiat Siena, totalizaria no mínimo 14,4 mil quilômertros rodados. O valor teria sido pago pela Assembleia Legislativa.

“Levantou-se também a informação de que o investigado José Joaquim de Souza Filho só no mês de outubro de 2018, adquiriu 777,458 litros de diesel S-10 (R$ 3.070,97 pagos pela ALMT), o que, para os padrões do veículo utilizado por ele à época (VW/AMAROK 2016), totalizaria 6.841,630 km de deslocamentos. No mês de agosto/2018, houve o abastecimento de 434,126 litros de diesel S-10, R$ 1.714,79 pagos pela ALMT”, diz trecho do documento.

A denúncia aponta que foi constatado vários abastecimentos, com poucos segundos de diferença e/ou vários abastecimentos numa mesma data ou em datas próximas, bem como abastecimentos com a mesma quantidade de combustível, alcançando valores "redondos", tudo no estabelecimento Rede Posto dos Amigos, o que demonstra indícios de fraudes nos abastecimentos.

“A autoridade policial representou pela expedição de mandados de busca e apreensão, bem como pela quebra de sigilo de dados telefônicos dos investigados Ronair de Jesus Nunes e José Joaquim de Souza Filho, alegando serem as medidas necessárias para encontrar documentos, agendas, recibos, e-mails com anotações sobre abastecimentos e pagamentos de benefícios a eleitores, além de mídias (pendrivers, hd\“s, celulares, etc) que comprovem que os investigados simulavam os abastecimentos para se capitalizarem e, assim, promover o pagamento indevido de votos”.

A investigação ressalta que o policial militar realizava as tratativas ilegais por meio de Whatsapp.

Conforme decisão, do último dia 17, pelo juiz eleitoral Douglas Bernardes Romão, o caso deve ser encaminhado ao TRE-MT, pois os atos aconteceram quando Baiano Filho era deputado estadual.

“O acesso o meio utilizado para a prática do crime (cartão corporativo da ALMT), somente foi possível em razão do cargo desempenhado pelo investigado à época, eis que era justamente o fato de ser Deputado Estadual em exercício que lhe conferia acesso ao cartão coorporativo da Assembleia Legislativa”, concluiu o Romão.

“Posto isso, determino a remessa imediata dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, para apreciação da pretensão probatória ajuizada pela autoridade policial, bem como para a regular tramitação do feito”, completou.