Mato Grosso

R$ 100 MIL POR DANOS: STF nega recurso e mantém condenação de Galli por homofobia

Ministra Rosa Weber afirmou que ex-deputado federal perdeu o prazo para recorrer da decisão

Publicado em: 27 de Agosto de 2019
Foto Por: Alair Ribeiro/MidiaNews
Fonte: Midia News
O ex-deputado federal Victório Galli que foi condenado por homofobia

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do ex-deputado federal Victório Galli para anular a decisão que o condenou a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos à comunidade LGBT.

 

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (26). No recurso, Galli alegou que a decisão da juíza Célia Vidotti, da Vara de Ações Civil Pública e Popular de Cuiabá, violou o direito da ampla defesa e do contraditório.

 

“O autor reporta ter sido condenado ao pagamento de indenização decorrente de ato homofóbico, sem, entretanto, qualquer lastro probatório das acusações nos autos. Justifica que não lhe foi concedida oportunidade de prestar depoimento pessoal nos autos de origem”, diz trecho do recurso.

 

Em sua decisão, a ministra afirmou que o ex-deputado perdeu o prazo para recorrer da condenação.

“Informa o próprio reclamante que houve perda do prazo para recorrer da sentença condenatória, tendo ocorrido o trânsito em julgado da ação objeto da presente reclamação em 03.6.2019. Ocorre que esta reclamação só foi protocolada em 12.6.2019. Desta maneira, a pretensão nela deduzida encontra óbice no art. 988, 5º, I, do CPC/2015, segundo o qual é inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada, e na súmula 734/STF, cujo teor é o seguinte: “Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Rosa Weber.

 

“Diante do exposto, forte no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento à presente reclamação, prejudicado o exame do pedido liminar”, determinou.

 

A condenação

 

A magistrada acatou um pedido feito pela Defensoria Pública de Mato Grosso, em que consta que o então deputado federal usou a imprensa e as redes sociais para proferir discurso de ódio contra homossexuais.

 

Em determinada ocasião, o ex-parlamentar chegou a falar que os filmes da Disney levariam crianças a serem homosexuais. "O Rei Leão é outro filme que faz apologia ao ‘gayzismo’".

 

De acordo com a Defensoria Pública, o deputado limitava a sua atuação política em “categorizar, inferiorizar e ridicularizar todos cuja orientação do desejo está voltada para pessoas do mesmo sexo”.

 

"Afirma que o discurso de ódio pelos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros sempre esteve presente em seus palanques”, disse defensoria.

 

Para Vidotti, o discurso do ex-parlamentar causou “lesão a valores fundamentais da sociedade, como dignidade da pessoa humana e a liberdade”.

  

A magistrada afirmou que não concordar com comportamento ou qualquer outro fato alusivo à orientação sexual é direito de qualquer cidadão. No entanto, Galli ultrapassou o limite da razoabilidade.

 

“O que não pode ser tolerado são os abusos, as manifestações que ultrapassam o razoável. Assim, evidenciando o preconceito, a injúria, ou qualquer tipo de agressão, deve-se haver reprimenda para que tais atos não se repitam”, afirmou a magistrada.

 

Conforme a decisão, o valor será destinado a entidade sem fim lucrativo, com atuação  em Cuiabá, que esteja regularmente constituída e tenha, dentre seus objetivos, a promoção de ações que visem combater a violência e a discriminação praticada contra a classe LGBT.