Mato Grosso

Taques passa a ser o único investigado pelo STJ por “Grampolândia Pantaneira”

JUDICIÁRIO.

Publicado em: 31 de Outubro de 2018
Foto Por: Arquivo
Fonte: RDNEWS
Após decisão de ministro Mauro Campbell, governador Pedro Taques passa a ser investigado pelo STJ sobre as interceptações telefônicas ilegais

O governador Pedro Taques (PSDB) agora é o único investigado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre as interceptações telefônicas realizadas em Mato Grosso, caso que ficou conhecido como “Grampolândia Pantaneira”.

Motivado por um pedido do Ministério Público Federal (MPF), o ministro Mauro Campbell Marques determinou na segunda (29) o desmembramento do inquérito 1210, mantendo como investigado pela Corte somente o chefe do Executivo por possuir foro privilegiado.

No pedido, o MPF cita que o relatório policial, ao mesmo tempo em que aponta não ter sido encontrada prova da participação do governador no crime de interceptação telefônica clandestina, também pondera que há análises pendentes de extratos de celulares e do conteúdo das mídias de computadores apreendidos.

“Não pode ser descartada, como improvável, hipótese de que surjam novos elementos probatórios a respeito dos crimes investigados e seus autores a partir da conclusão de análises pendentes, sendo prematura, de conseguinte, a formulação, neste momento, de juízo acusatório (positivo ou negativo) sobre o envolvimento de Pedro Taques no delito do art. 10 da Lei nº 9.296/96”, diz trecho do parecer ministerial.

O MPF ponderou também que, com relação ao governador, carecem de melhor definição as circunstâncias da alegada falsificação de protocolo e da inserção de dados falsos no sistema de protocolo. O órgão entende que também não pode ser descartada a possibilidade de Taques, enquanto suposto autor intelectual, teria ocultado eventual omissão de sua parte na apuração dos graves fatos então levados ao seu conhecimento.

“Essas constatações demonstram a necessidade de prosseguimento das apurações no âmbito do Superior Tribunal de Justiça para elucidar, com profundidade que exige a segura formulação da opinio delicti, se o governador do Estado de Mato Grosso seria ou não (co)autor dos delitos em apuração”. Ao analisar o pedido, o ministro entendeu que estavam presentes os requisitos exigidos pela legislação para autorizar o desmembramento.

Sobe e desce

Em outubro do ano passado, Campbell avocou para o STJ toda a investigação que até então tramitava no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Em dezembro, o ministro determinou a devolução do processo envolvendo os coronéis suspeitos de participação no esquema.