Diante da notícia que circula na imprensa local sobre o atraso na entrega ao Ministério da Educação da prestação de contas do Centro de Educação Infantil (Cemei) Pequeno Anjo, no bairro Jardim Vitória, em Nova Ubiratã, dentro do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância), do Ministério da Educação (MEC), a Prefeitura de Nova Ubiratã esclarece que:
1 - Os recursos investidos no Cemei Pequeno Anjo somam R$ 1.210.246,82. Além dos R$ 700 mil da primeira parcela em 1º de julho de 2008, o MEC repassou mais R$ 224.339.94 em 29 de setembro de 2009, totalizando cerca R$ 924.339,94. A esse valor foram acrescidos mais R$ 9.336,77 provenientes de ganho em aplicação financeira no Banco do Brasil, resultando em R$ 933.676,71 de recursos federais. A obra recebeu ainda a contrapartida da Prefeitura de Nova Ubiratã de R$ 176.340,92, resultando no valor de R$ 1.110.017,63. Para a compra de equipamentos e móveis, o MEC repassou em 14 de janeiro de 2011 outros R$ 100.229,19. Valor total: R$ 1.210.246,82.
2 - A decisão da Procuradoria Regional da República da 1ª Região não aponta, em momento algum, desvio de recursos públicos ou ato de improbidade administrativa. O órgão cita apenas o atraso de quatro meses na prestação de contas que já foram justificados através da defesa apresentada pela assessoria jurídica da Prefeitura.
3 - Não houve irregularidade na construção do Centro de Educação Infantil (Cemei) Pequeno Anjo, no bairro Jardim Vitória, com recursos advindos por meio do Convênio número 710053/2008, firmado entre o Município de Nova Ubiratã e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Não houve desvio de dinheiro. Apenas atraso na prestação de contas.
4 - Pequenas falhas apontadas por uma comissão municipal e, posteriormente, por técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) como a falta de torneiras, vazamentos e defeitos de acabamento provocados por incidência de fatores climáticos da região fizeram com que a Prefeitura de Nova Ubiratã exigisse da construtora licitada os reparos necessários.
5 - Como conseqüência, também solicitou ao Ministério da Educação a prorrogação da apresentação da prestação de contas prevista para até o dia 16 de janeiro de 2010. O prazo foi prorrogado duas vezes, conforme as necessidades para a aplicação dos reparos pela construtora Predicon, de Sorriso, para 16 de maio de 2010 e, em seguida, para 14 de agosto do mesmo ano, totalizando oito meses.
6 - Sanados os imprevistos na obra, a Prefeitura de Nova Ubiratã aguardou a vistoria da equipe técnica do MEC, que não compareceu dentro do prazo previsto.
7 - Após aguardar a vistoria federal que não aconteceu até hoje , a Secretaria de Finanças de Nova Ubiratã optou pela entrega da documentação contendo a prestação de contas no dia 11 de fevereiro de 2011, quase quatro meses após a segunda prorrogação e cerca de seis meses após a conclusão da creche.
8 - A obra e os reparos foram realizados dentro dos prazos previstos e as contas devidamente prestadas conforme legislação em vigor, não havendo que se falar em irregularidade, tampouco em crime de responsabilidade, ou de improbidade administrativa. Não houve qualquer prejuízo ao erário público municipal de Nova Ubiratã.
9 - O atraso aconteceu apenas devido à incompatibilidade da agenda dos representantes do MEC em vir até Nova Ubiratã para fazer a vistoria final, aprovar e receber a obra. Ou seja, a administração municipal aguardou a visita destes representantes federais para depois encaminhar a documentação necessária sobre a construção da creche Pequeno Anjo.
10 - O prefeito Osmar Rosseto (Chiquinho) participou no dia 24 de março de 2011, em Brasília, da solenidade simbólica de inauguração do Cemei Pequeno Anjo e de mais 53 unidades de educação infantil do ProInfância espalhadas pelo Brasil. O gestor recebeu o documento que libera o prédio da creche das mãos da própria presidenta Dilma Rousseff, o que comprova a transparência da obra e a lisura da prestação de contas apresentada pela administração municipal.
11 Reforçando que suposta irregularidade apontada não é capaz de impor qualquer espécie de prejuízo ao erário público da Prefeitura de Nova Ubiratã, sendo certo que não passa de mera inobservância de uma das regras impostas à Administração Pública, sem, contudo, caracterizar qualquer dano. Portanto, não há razoes para o recebimento da presente denúncia, sendo certo que não se verifica qualquer conduta comissiva ou omissiva do agente, capaz de levar à tipificação do ato de improbidade administrativa. Não se verifica prejuízo ao patrimônio público, pelo que totalmente descabida a presente ação.
12 - O prédio do Cemei Pequeno Anjo, localizado na rua dos Flamboyants, no bairro Jardim Vitória, atende desde junho do ano passado 210 crianças de 1 a 5 anos. A infraestrutura é moderna e prática. Conforme a secretária municipal de Educação, Rosemeri Grenzel Maraskim, o bloco pedagógico é amplo e oferece oito salas para educação infantil, sanitários adaptados para portadores de necessidades especiais, sala de leitura, solários e laboratório de informática. Ainda há o bloco de serviços, onde funcionam cozinha, lactário, vestiários, depósito, lavandeira, rouparia e refeitório. A ala administrativa também é ampla e completa. As crianças também têm à disposição playground, palco, pátio e jardim.
O prefeito Osmar Rossetto lamenta que alguns cidadãos de Nova Ubiratã, motivados por interesses políticos e pessoais, antecipem o processo de campanha eleitoral tendo como ardil tentar jogar a opinião pública contra a administração municipal utilizando-se, para isso, de movimentações maldosas e irresponsáveis.
Portanto, a administração municipal trabalha continuamente para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Nova Ubiratã. Tanto na cidade quanto no interior.
Nova Ubiratã, 29 de fevereiro de 2012
OSMAR ROSSETTO
Prefeito Municipal de Nova Ubiratã