A Prefeitura de Nova Ubiratã encerra no dia 9 de dezembro a prazo para renegociação do Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) com descontos de até 100% para devedores inscritos na dívida ativa.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Daniel Magalhães, o contribuinte terá quatro opções de pagamento para quitar seus débitos. No pagamento à vista terá 100% de desconto nos juros e multa de mora.
Para pagamento em três parcelas o desconto é de 80%, em seis vezes de 60% e em até 12 a amortização das multas é de 20%, informa.
Magalhães explica que o contribuinte que quitar a dívida por meio de parcelamento estará livre de ações de cobrança judicial ou administrativa.
No entanto, aqueles que permanecerem na dívida ativa serão protestados a partir de 10 de dezembro, alerta.
O protesto de títulos é feito pelo cartório, que encaminha os dados para o Serasa. Caso o contribuinte, mesmo protestado, não liquide sua dívida, a cobrança passa a ser judicial.
O valor acumulado da dívida ativa até dezembro de 2010 passou de R$ 1,1 milhão em Nova Ubiratã.
Benefícios
O Refis beneficia pessoas físicas e empresas em geral que tenham débitos de ISSQN, IPTU, alvará e taxas de contribuição para melhorias.
O vice-prefeito Eder Setter reitera que a arrecadação de impostos municipais permite à administração realizar obras e investimentos em Nova Ubiratã.
O dinheiro permite a construção e reforma de creches, escolas, recuperação de ruas e estradas, além da melhoria dos serviços de saúde e assistência social, destaca.
Escrito por: Sérgio Édison – da Assessoria