Comissão aprova repasse de 5% do FAT à agricultura familiar
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que destina 5% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) à agricultura familiar em municípios com índices de desenvolvimento humano menor ou igual a 0,6.
Os recursos servirão ao extrativismo sustentável e à agroecologia, por meio de cooperativas, sindicatos de trabalhadores ou associações de agricultores registrados. A forma do repasse será regulamentada pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat).
O texto altera a Lei 7.998/90, que trata do seguro-desemprego, do abono salarial e do FAT. O FAT destina-se a financiar principalmente o seguro-desemprego e os programas de geração de emprego e renda.
A medida está prevista no substitutivo apresentado pelo deputado Ademir Camilo (Pros-MG) ao Projeto de Lei 3605/08, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). O projeto original fixava a destinação dos recursos para a aquisição de adubos, fertilizantes, defensivos e máquinas agrícolas, por intermédio de cooperativas ou associações de lavradores, registrados no FAT.
Fonte: Agência Câmara
Fonte: Cenariomt
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