Agronegócio
Contratos estariam refazendo serviço já concluído e suspeita-se que não seja "equívoco de gestão"
Foto por: Reprodução
Por suspeita de irregularidades, a secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) rescindiu dois contratos referentes à contratação de empresa para realização de serviços de georreferenciamento e diagnóstico da situação fundiária de nove parques estaduais que totalizam R$ 4,9 milhões. Dois contratos estariam refazendo serviço já concluído há anos e há suspeita de que não seja um simples "equívoco de gestão".
A decisão foi homologada no último dia 17 e encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Judiciária Civil (PJC), Polícia Federal (PF), além da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Controladoria Geral da União (CGU).
A decisão de rescindir os contratos 010/2016 e 011/2016 foi tomada após a conclusão de relatório técnico realizado por servidores secretaria adjunta de Gestão Ambiental da Sema. O relatório foi solicitado pelo secretário Carlos Kato à nova equipe que substituiu os servidores que comandavam o Setor de Unidades de Conservação há mais de 10 anos. A reestruturação ocorreu após o vice-governador Carlos Fávaro (PSD) assumir a titularidade da pasta.
O trabalho de verificação constatou que os serviços já eram objetos de outros dois contratos que haviam sido formalizados em anos anteriores, entre 1995 a 2006, por meio de recursos do Programa de Desenvolvimento do Agronegócio (Prodeagro) e através de doações de empresas privadas. Como se trata de demarcação de limites, não existe necessidade de realizar os serviços novamente. As ordens de serviço já estavam prontas para serem assinadas.
Segundo Fávaro, a decisão de rescindir os contatos foi tomada de forma imediata, assim que o levantamento apontou possíveis irregularidades. Além disso, reafirmou o compromisso do governo estadual com a modernização da máquina pública, transparência e controle ao gasto público.
"Reafirmamos também o compromisso do combate aos desmandos com o dinheiro público e da corrupção. A partir do momento que soubemos que serviços que estavam sendo contratados, os quais já tinham sido realizados, tomamos providências imediatas. Não seremos complacentes com a coisa errada", declarou Fávaro.
Os contratos rescindidos previam os serviços para os Parques Estaduais do Tucumã, do Xingu, do Araguaia, Serra de Santa Barbara, Serra de Ricardo Franco, Igarapé do Juruena, para as Estações Ecológicas do Rio Madeirinha e do Rio Roosevelt e ainda para a Reserva Extrativista Guariba/Roosevelt. O total do investimento seria de R$ 4,9 milhões. Os investimentos faziam parte do projeto Mato Grosso Sustentável, que contava com repasse do Fundo Amazônia, através de contrato entre o BNDES e o governo de Mato Grosso.
O contrato 010/2016 previa traçar um levantamento fundiário das nove unidades de conservação já mencionadas. Sendo o valor total do contrato R$ 2,9 milhões. O relatório apurado pela equipe técnica apontou que oito das nove unidades de conservação já possuem diagnóstico ocupacional, com relatório dos imóveis rurais incidentes, mapeamento entre outros. Ou seja, o montante de R$ 2,6 milhões seriam gastos desnecessariamente.
Ainda de acordo com o relatório, foram encontrados trabalhos de Georreferenciamento, demarcação com materialização e codificação de marcos para seis das nove unidades de conservação previstas no Contrato nº 011/2016, que possui como valor total pouco mais R$ 2 milhões. Com a não assinatura da ordem de serviço, governo evitou que, somente neste contrato, R$ 1,2 milhões fossem gastos de forma incorreta.
A rescisão administrativa imediata dos contratos está baseada no artigo 78 da Lei 8666/93, que institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública.
“Os fatos noticiados merecem devida apuração pelos órgãos de controle, pois, não se pode simplesmente admitir que ocorreu equívoco na gestão da aplicação de recursos públicos na ordem de R$ 4 milhões, sem a tomada das devidas cautelas para tanto, como, por exemplo, a simples diligência de verificar quais informações e levantamentos das unidades de conservação a SEMA/MT já dispõe, a fim de evitar contratação de serviços que já foram executados”, destaca trecho do relatório elaborado pela Sema.
Fonte: Rdnews
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