Denúncia
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu investigação e concedeu prazo de 15 dias para que a secretária de Estado de Educação, Flávia Emanuelle Soares, apresente esclarecimentos sobre possíveis irregularidades em um pregão eletrônico estimado em R$ 98,6 milhões, destinado à compra de uniformes escolares da rede estadual.
A decisão é do conselheiro relator Alisson Alencar, que recebeu representação interna apresentada pela 3ª Secretaria de Controle Externo (Secex), a partir de denúncia encaminhada à Ouvidoria do Tribunal.
O processo envolve o Pregão Eletrônico nº 12/SEDUC/MT/2024, voltado à aquisição de itens de vestuário e calçados para estudantes da rede estadual no ano letivo de 2025, durante a gestão do ex-secretário Alan Porto, atualmente pré-candidato a deputado estadual.
Segundo o relatório técnico inicial, dois pontos são considerados críticos: a possível restrição à competitividade em razão da adoção de lote único para itens de naturezas distintas e indícios de favorecimento a uma empresa específica durante o certame.
Fonte: ISSO É NOTÍCIA
Escrito por: Redação
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