23 de abril de 2024

Nova Ubiratã

Denúncia

IMPROBIDADE: Justiça bloqueia bens de ex-prefeita em MT

Promotor acusa ex-gestora de Sapezal de adquirir serviços com preço superfaturado

PREFEITURA DE SAPEZAL

Foto por: REPRODUÇÃO

Um pedido de liminar feito pela Promotoria de Justiça de Sapezal (a 480km de Cuiabá) foi deferido pela Justiça, que determinou a indisponibilidade de bens da ex-prefeita do Município Ilma Grisoste Barbosa e de outros quatro requeridos em ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa.

 

Conforme a decisão, deverão ser penhoradas contas, aplicações financeiras e veículos em nome dos requeridos até atingir o limite de R$ 85.516,92. O juízo estabeleceu ainda a notificação dos réus para oferecer manifestação por escrito no prazo de 15 dias.

  

De acordo com o promotor de Justiça João Marcos de Paula Alves, a ação “é resultado da apuração de gravíssima irregularidade levada a efeito na realização do Pregão Presencial (SRP) nº 039/2016, que teve por objeto o serviço de transporte de pacientes do Município de SapezaL para Tangará da Serra e Cuiabá, que foi adquirido com preços superfaturados, frustrando a licitude do certame investigativo”. Além da ex-prefeita, são requeridos na ação os servidores Fátima Aparecida dos Santos Nino e Sinvaldo Bezerra da Silva, o ex-pregoeiro Valdiney Gomes Paulino e a pessoa jurídica Jardim e Chaves Ltda-ME.

  

Consta na ação que Fátima Aparecida dos Santos Nino, servidora pública que na época ocupava o cargo de secretária municipal de Saúde, solicitou abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial com Registro de Preço para futura e eventual prestação de serviços de transportes e remoção de pacientes por meio de ambulâncias, em julho de 2016. O processo foi autorizado pela então prefeita na gestão 2013-2016, Ilma Grisoste Barbosa.

Fonte: MIDIANEWS

Escrito por: MIDIANEWS

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