A Lei Geral da Copa, aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) no último dia 16, “abre as portas” para a Fifa entrar no Estado, mandar e desmandar. Com vigência até 31 de dezembro de 2014, a norma dispõe sobre a Copa das Confederações de 2013, o Mundial do ano que vem e qualquer outro evento que esteja relacionado e seja realizado no Estado.
Os prestadores de serviço, parceiros comerciais e a venda de ingresso, por exemplo, são exclusividade da Fifa. Assim como a segurança, publicidade, consumo e comercialização de alimentos, bebidas e produtos nos locais oficiais de competição. Com isso, a lei estadual que proÃbe a venda de bebidas alcoólicas em estádios, não terá validade do perÃodo da Copa.
A Fifa tem direito, até mesmo, a solicitar a alteração do nome dos campos de futebol temporariamente. Além disso, a entidade pública ou privada a quem pertence o estádio está proibida de se utilizar do nome indicado pela federação para qualquer fim. Já a nomenclatura original não pode ser utilizada quando o fim for obter vantagem econômica, comercial ou de imagem.
“Não se aplicam aos eventos quaisquer normas estaduais que disponham sobre o controle de entrada e permanência de pessoas nos locais oficiais de competição, inclusive, aquelas que disponham sobre o acesso preferencial e outros benefÃcios atribuÃdos a grupos especiais de pessoas”, diz o parágrafo segundo, do artigo terceiro, do capÃtulo II.
O mesmo diz o artigo quarto do capÃtulo três, segundo o qual não se aplicam aos eventos quaisquer normas estaduais que disponham sobre produção, distribuição e comercialização dos ingressos para os eventos, bem como as informações que devam neles constar e as medidas de segurança para fins de combate à falsificação.
Autonomia mesmo, o governador terá apenas para decretar feriado no dia dos jogos caso ache necessário. Ainda conforme a lei publicada no Diário Oficial, Silval vetou o artigo 12 do CapÃtulo VII, acrescentado pelos deputados, que acabaram levando um “puxão de orelha”. “A introdução renumerada padece de grave vÃcio de inconstitucionalidade na medida em que desprestigia os princÃpios constitucionais da isonomia e da impessoalidade”.
Em entrevista exclusiva ao RDNews, o governador destacou, no entanto, o envolvimento, empenho e dedicação do Estado com os compromissos assumidos com a Fifa. “Estamos dando conta do recado e, embora as pessoas estejam pessimistas vai dar tudo certo. Ainda em 2013 vou entregar as 56 obras de mobilidade urbana em andamento e o VLT começa a operar em março para a fase de testes. O evento será um sucesso e ficará na história”.
Vale destacar que o perÃodo de competição é compreendido entre o 20º dia anterior à realização da primeira partida de futebol e o quinto dia após a última partida. O jogo de abertura do Mundial está marcado para 13 de junho e o final para 13 de julho. Cuiabá sediará quatro partidas, sendo nos dias 13, 17, 21 e 24 de junho.
Fonte: Gabriela Galvão - rdnews
