O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) em fevereiro empresas fabricantes de placas veÃculos que funcionavam irregularmente em Sorriso, Sinop, Lucas do Rio Verde, Tapurah, Sapezal, Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.
Em Sorriso, o Detran descredenciou a Virtual Placas por falta de renovação anual. A empresa está proibida de fabricar placas desde o dia 24 de fevereiro. O mesmo ocorreu com a Champonalle Placas, de Lucas do Rio Verde. A determinação partiu do presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes.
Conforme o diretor da Ciretran em Sorriso, Hélio da Silva, o proprietário de veÃculo não deve confeccionar placas em empresas em situação irregular. “O Detran não aceitará o lacre de novas placas produzidas por empresa descredenciada”, alerta. Em Sorriso, três empresas estão autorizadas a emitir placas: Moura Placas, Sorriplacas e Regional.
O Detran está implantando um novo sistema para evitar que fabricantes de placas sem o certificado de autorização de funcionamento permaneçam atuando de maneira irregular no mercado. Atualmente, o código do fabricante, composto por três números, deve ser impresso em alto relevo na placa e na tarjeta.
O Detran publicou no Diário Oficial de Mato Grosso, na edição de 11 de janeiro de 2012, a portaria 014/2012, que regulamenta em Mato Grosso o credenciamento dos fabricantes de placas e tarjetas de identificação veicular e regras de controle e fiscalização. O artigo 35 informa que “é vedado lacrar as placas de veÃculos que não possuam o código do fabricante, o número serial atribuÃdo no sistema de rastreamento, ou de dimensões e especificações não regulamentares”.
As placas de veÃculos fabricados por empresas não credenciadas, conforme o artigo 36, serão apreendidas e destruÃdas, independentemente de outras providências legais. “Os veÃculos que por ocasião das vistorias obrigatórias, estejam portando placas fabricadas por empresas irregulares ou em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo Contran terão suas placas retiradas e apreendidas, conforme artigo 221 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, acrescenta o artigo 37 da portaria.
Em Mato Grosso, conforme a Associação de Fabricantes de Placas do Estado, 136 fabricantes de placas estavam credenciados junto ao Detran em 2011. Deste total, apenas 76 estavam regularizadas. O credenciamento dos fabricantes de placas e tarjetas veicular é anual, vencÃvel sempre até 31 de março. A lista de documentos obrigatórios para a renovação é grande. São 11 documentos referentes à empresa e mais oito do proprietário, incluindo certidões negativas, comprovantes de residência, declarações e certidão negativa de débitos junto à Justiça do Trabalho.
Escrito por: Sérgio Édison
