13 de setembro de 2024

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Starlink perde prazo para recorrer contra decisão de Moraes que bloqueou suas contas

Grupo foi notificado dia 27 e tinha cinco dias para apresentar argumento contra ordem do ministro. Secretaria do STF formalizou fim do prazo.

Starlink perde prazo para recorrer contra decisão de Moraes que bloqueou suas contas

Foto por: Avicultura Industrial

 A Starlink, do grupo de Elon Musk, perdeu o prazo para recorrer contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que bloqueou suas contas no Brasil por considerá-la um braço do conglomerado que comanda a rede social X.

 A decisão do ministro foi disparada no dia 24 de agosto, e a Starlink foi notificada dia 27. O prazo para a apresentação de recurso era de cinco dias e acabou nesta segunda-feira (2).

 A perda do tempo para contestação da decisão já foi formalizada nos autos pela secretaria judicial do STF.

 Em vez de recorrer no processo contra Moraes, a Starlink optou por ingressar com um mandado de segurança, um instrumento processual incorreto para reverter decisões monocráticas no STF.

 Pior: durante a tramitação do mandado, já recusado pelo ministro Cristiano Zanin, o bloqueio do X foi referendado pela primeira turma do Supremo, passando a ser uma decisão colegiada.

 A Starlink de Elon Musk, segundo informou o presidente da Anatel ao "Estúdio I", estava recusando a suspender a rede X no Brasil, contrariando a ordem do Supremo. Mas na tarde desta terça-feira (3), a empresa anunciou que cumprirá ordem de bloqueio do X no Brasil.

Fonte: G1

Escrito por: Redação

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