Mato Grosso
DIVULGAÇÃO
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) integra a nova diretoria do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC/MT) para o biênio 2026/2027. A instituição é representada no colegiado pela coordenadora contábil e econômica, Waldna Fraga, que assume como uma das titulares da equipe técnica da Câmara de Controle Interno do conselho de classe, entre outras atribuições. A posse da diretoria ocorreu no dia 8 de janeiro, na sede do CRC, que será presidido pela contadora Silvia Cavalcante.
A presença da AMM na diretoria reforça a presença da instituição no setor contábil e fortalece a parceria entre as instituições em várias frentes de apoio aos municípios, como capacitações, reuniões técnicas e orientações sobre temas que impactam diretamente a gestão pública.
Um dos principais desafios da categoria contábil para 2026 será o acompanhamento da implementação da reforma tributária, que deve ter um impacto significativo nas finanças dos municípios de Mato Grosso. Estudos indicam que a medida poderá resultar em uma significativa perda de recursos para o estado.
A principal razão para o impacto negativo é a mudança no recolhimento do ICMS, que passará a ser feito no local de consumo, em vez de no local de produção. Além disso, com a substituição do ICMS e do ISS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cerca de 80% da arrecadação será distribuída com base na população de cada estado. Para Mato Grosso, que possui uma população menor em comparação a outros estados, essa redistribuição deve resultar em uma perda maior de recursos.
A nova diretoria do CRC também deve priorizar o fortalecimento das associações de profissionais, fiscalização orientativa, educação continuada e parcerias institucionais, com conselheiros protagonizando as demandas regionais.
A gestão deve, ainda, retomar as campanhas de destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso (FDI), em parceria com os conselhos municipais.
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Por Leonardo Bortolin
O início de 2026 trouxe um sinal claro de mudança para o agronegócio brasileiro. A decisão da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) de se desfiliar da Moratória da Soja marca um ponto de inflexão: prevaleceram o bom senso, a coerência e, sobretudo, a segurança jurídica. Anunciada em 5 de janeiro, a medida inaugura uma nova etapa para o setor produtivo e para os municípios de Mato Grosso, que precisam de estabilidade para planejar, investir e crescer de forma sustentável.
Os efeitos dessa decisão extrapolam as fronteiras do estado. Ao reduzir entraves que há quase duas décadas limitam a comercialização, abre-se espaço para ampliar as exportações da soja brasileira e fortalecer a posição do país no mercado internacional. Em um cenário global cada vez mais competitivo, previsibilidade e regras claras são diferenciais estratégicos.
Essa conquista é fruto de articulação institucional e diálogo consistente. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) integrou, desde o início de nossa gestão, um movimento coletivo para expor os efeitos econômicos e sociais da Moratória da Soja, pacto firmado em 2006, sobre a realidade dos municípios. Participamos de reuniões ampliadas e mobilizações dentro e fora do estado para sensibilizar agentes econômicos e decisores públicos sobre impactos como restrições ao comércio de grãos, perda de arrecadação, insegurança econômica e aprofundamento das desigualdades regionais.
Em parceria com instituições como a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), realizamos em 2024 um amplo seminário em Cuiabá, reunindo dezenas de prefeitos e lideranças estaduais. O objetivo foi qualificar o debate e demonstrar, com dados e argumentos, que o pacto se tornou um contrassenso ao penalizar a produção realizada dentro da legalidade.
Sempre defendemos um ponto de equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico. A moratória, ao impedir a comercialização de soja oriunda de áreas desmatadas mesmo quando o desmate ocorreu dentro da legislação vigente, passou a impor restrições que ultrapassam o próprio Código Florestal, que autoriza o uso de até 20% das propriedades localizadas no bioma Amazônia para atividades agrícolas. Segurança jurídica não é obstáculo à sustentabilidade; é condição para que ela exista.
Nesse contexto, merece destaque o papel da Lei Estadual nº 12.709/2024, em vigor desde 1º de janeiro. Ao estabelecer novos critérios para a concessão de incentivos fiscais e vedar benefícios a empresas signatárias da moratória, a norma contribuiu de forma decisiva para o desfecho favorável, alinhando políticas públicas à legalidade e à realidade produtiva do estado.
Celebramos essa vitória com responsabilidade e visão de futuro. Ela pertence a cada cidadão mato-grossense que trabalha para construir um estado próspero, líder na produção de grãos e decisivo para o superávit da balança comercial brasileira. Que este momento sirva de convite à reflexão: é possível avançar na agenda ambiental com respeito à lei, previsibilidade para quem produz e desenvolvimento para quem vive nos municípios. É assim que Mato Grosso continuará contribuindo para o Brasil.
*Leonardo Bortolin é presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e ex-prefeito de Primavera do Leste.
Fonte: Agência de Notícias da AMM
Escrito por: Redação
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