Delator e réu do suposto esquema de desvios na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), o empresário Paulo César Lemes responde a uma ação penal, na Justiça Federal, em Cáceres, sob a acusação de estelionato.
Nesta ação, também são réus o economista Elvis Antônio Klauk e o engenheiro civil Paulo Roberto Massi Pereira.
Eles são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de terem falsificado documento no intuito de anexar 3 mil hectares de terra indígena à uma fazenda.
A audiência sobre a ação penal está marcada para o dia 23 de setembro, às 13h30.
Conforme a representação do MPF, o suposto crime ocorreu em 2006, quando os três réus apresentaram um documento de georreferenciamento falso para incluir terras indígenas na propriedade da
empresa Mese Agropecuária e Mineração Ltda, cujos sócios são Paulo Lemes e Elvis Klauk.
A propriedade em questão é a Fazenda São Mateus, localizada em Comodoro e adquirida pelos sócios naquele mesmo ano.
O documento falso teria sido apresentado em cartório de Pontes e Lacerda durante a averbação do registro do imóvel.
O MPF afirmou que a falsificação do documento foi feita pelo engenheiro Paulo Massi, especialista em topografia e então contratado pela Mese Agropecuária para a “realização dos levantamentos topográficos da aludida Fazenda São Mateus”.
“Contudo, na conferência do levantamento topográfico, o oficial de registro Rogério Vilela Victor de Oliveira verificou grandes contrariedades nos georreferenciamentos apresentados, como o fato de que a área do imóvel georreferenciado é demasiadamente diferente da área do imóvel registrado regularmente sob o número de matrícula 2.846, evidenciando um claro ‘deslocamento de matrícula’ (fls. 14/20 e 23 Vol.I)”, diz trecho da representação, assinada pela procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt.
O deslocamento de matrícula, de acordo com o MPF, acrescentou à Fazenda São Mateus 3 mil hectares da Terra Indígena Vale do Guaporé, que pertence à União.
Porém, inspeção in loco feita pela Fundação Nacional do Índio (Funai) atestou que não houve deslocamento e que as divisas haviam sido desrespeitadas, parecer considerado pelo MPF como ”equivocado”
Suspeitas
Durante as investigações em conjunto com a Polícia Federal, foi determinado um exame pericial que veio a atestar a simulação do georreferenciamento, que teve “o inequívoco escopo de incluir fração do território da União em terras particulares da Mese Agropecuária e Mineração Ltda”.
O laudo demonstrou que a área georreferenciada invadiu terras da reserva indígena e que a matrícula da Fazenda São Mateus foi usada para documentar a área de maneira ilegal.
“Desse modo, restou comprovado o ardiloso método utilizado pelos denunciados Paulo Cesar Lemes, Elvis Antonio Klauk e Paulo Roberto Massi Pereira, para ludibriar o Juízo Estadual e o Serviço Registral, e lograr em seu favor boa monta territorial da Terra Indígena Vale do Guaporé, em prejuízo dos bens da União”, acusou o MPF.
Para o Ministério Público Federal, as investigações demonstraram a autoria e a materialidade dos crimes, tanto pela “inconsistência” do georreferenciamento de Paulo Massi quanto pela conduta de Paulo Lemes e Elvis Klauk, “os quais agiram em unidade de desígnios para apresentar georeferenciamento ideologicamente falso em prejuízo da União, com invasão de terra de sua propriedade”.
Outro lado
A redação não conseguiu entrar em contato com os réus da ação penal ou com os advogados que constam no processo.
