O Governo do Estado não tem honrado seus repasses à Saúde nos municÃpios desde o último mês de agosto, de acordo com denúncia feita há pouco pelo presidente da Associação Mato-Grossense dos MunicÃpios (AMM), Meraldo Figueredo Sá (PR). De acordo com a denúncia, o montante acumulado que o Estado deixou de repassar à s prefeituras de Mato Grosso é de pelo menos R$ 30 milhões.
“Nós temos passado momentos difÃceis no municipalismo, de forma geral. Cem por cento dos municÃpios se encontram com o repasse constitucional, que é de direito nosso, atrasado”, denunciou Meraldo, que é prefeito de Acorizal (a 63 km de Cuiabá), durante coletiva de imprensa. Seu municÃpio, por exemplo, estaria deixando de receber um montante de aproximadamente R$ 100 mil na saúde.
Com relação à saúde nos municÃpios, o setor estaria sendo mantido, segundo o presidente, apenas pelos repasses federais – que se mantêm regularizados para os programas nos quais participa, como o de Saúde da FamÃlia (PSF). Mas há alguns municÃpios em situação até pior, com atraso no repasse estadual desde junho, o que inviabiliza a manutenção de áreas essenciais como a farmácia básica e os acompanhamentos de diabetes e hipertensão.
Por isso, a AMM cobra do governo que apresente junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) um cronograma de pagamento dos atrasados até a primeira quinzena de fevereiro. Isso inclusive já foi levado à Secretaria de Estado de Saúde (SES). Caso contrário, a entidade pretende levar o caso à Justiça - e, nesse caso, cogita-se até um pedido judicial de bloqueio de bens para forçar o repasse à área essencial da Saúde.
“Nós temos buscado todo o entendimento possÃvel para que possamos regularizar da forma mais rápida possÃvel esse grande entrave. Nós precisamos urgentemente colocar esses repasses da Saúde em dia. O Estado está realmente infringindo constitucionalmente o repasse do dinheiro público, que é de direito de todo o municipalismo”.
Outro lado
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) confirma desde o último ano que existem atrasos nos repasses das verbas aos municÃpios, mas garante que uma planilha com todos os débitos já foi repassada para a Sefaz, a qual está trabalhando para repassar o dinheiro.
Por meio da assessoria de imprensa, a SES lembrou que o governo vem passando por turbulências financeiras, mas garantiu que o repasse de dinheiro atrasado ao municÃpios será tratado como prioridade. Ainda não há previsão para o pagamento. O devido repasse será feito após os cálculos da Sefaz.
ICMS
Na mesma coletiva em que apontou os problemas no repasse para a Saúde, o presidente da AMM também se queixou do pouco crescimento na distribuição Imposto sobre Circulação de Medidas e Serviços (ICMS). Não é de hoje, aliás, a briga da AMM pela alteração na distribuição do ICMS. Meraldo defende que haja um repasse mÃnimo de ICMS à s prefeituras do Estado como forma de diminuir as desigualdades existentes.
Escrito por: Olhar Direto
