Sob alegação de proteger os interesses do eleitor e da democracia, o ex-governador e senador Blairo Maggi (PR) apresentou na semana passada um projeto de lei que proÃbe processos contra polÃticos eleitos depois de serem empossados nos respectivos cargos.
A proposta ganhou repercussão nacional nesta quarta (28), ao aparecer entre as manchetes do site da revista Época, que já alerta para a polêmica a ser gerada pela iniciativa depois dos senadores retornarem do recesso legislativo.
A revista lembra que o projeto foi apresentado diante dos sucessivos governadores e senadores cassados após meses ou até mesmo anos no cargo. Um dos casos citados é o de Jader Barbalho que, após 14 meses das eleições, assume o mandato de senador pelo Pará. Ele havia sido enquadrado na lei da Ficha Limpa.
“Casos semelhantes ao de Barbalho deveriam ser motivo de preocupação conjunta do Legislativo e do Judiciário, que poderiam trabalhar para tornar mais céleres e objetivas as ações na Justiça Eleitoral. Mas a solução proposta pelo senador (Maggi) parece fora de lugar. Isto porque, se aprovado, este projeto faria com que vencedores de eleições, mesmo em caso de irregularidades, não pudessem ser acionados na Justiça Eleitoral – seria mais um ponto negativo para a imagem da classe polÃtica brasileira”, diz trecho da matéria.
Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto de Maggi deve passar por outras comissões antes de seguir para análise do plenário. Em Mato Grosso, Nilson Leitão (PSDB) chegou a ser declarado eleito, mas, em função da Ficha Limpa, teve os votos da coligação reduzidos e, num primeiro momento, perdeu a vaga para Ságuas Moraes (PT).
Em 13 de julho, na última sessão da Câmara Federal antes do recesso no primeiro semestre, o tucano finalmente foi empossado.
