Mato Grosso
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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar o possível leilão público de uma área, localizada dentro do Parque Indígena do Xingu, em Mato Grosso. O procedimento é resultado de um procedimento preparatório e pode resultar em uma ação civil pública proposta pelo órgão ministerial.
O procedimento ainda está em fase preliminar e não há muitas informações na portaria, assinada pelo procurador da República, Adriano Augusto Lanna de Oliveira. Segundo a portaria, publicada em 18 de novembro deste ano, a investigação irá apurar a realização de um leilão público, de uma área localizada dentro do Parque Indígena do Xingu.
No início deste ano, quase 12 mil hectares foram vendidos em um leilão, determinado pela Primeira Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, sem qualquer interferência da União ou do Executivo Estadual. A área faz parte de uma fazenda que foi usada por uma construtora para quitar dívidas na Justiça.
A ARGR Construtora e Incorporadora, empresa vencedora do leilão, com um lance de R$ 4,5 milhões, desistiu da compra no dia 25 de fevereiro, duas semanas após o arremate, alegando "falta de informação e profunda insegurança jurídica" nas informações prestadas pelo vendedor, principalmente sobre desmatamentos na área, no município de Rondolândia (1.600 km de Cuiabá).
A área não poderia ser negociada por estar um espaço identificado pela Funai desde 1985 como de uso restrito, mas que ainda precisa de estudos para a demarcação da terra pelo Ministério da Justiça. O caso foi denunciado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que seguiu com o processo de venda.
Fonte: folha amax
Escrito por: folha amax
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