Mato Grosso
Investigações da PF indicam compra de vaga no tribunal por até R$ 12 milhões
Foto por: ArquivoPor unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou afastamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida. A decisão foi contrária ao pedido do MPE (Ministério Público Estadual) que ingressou com agravo de instrumento após a juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, negar liminar no dia 21 de dezembro de 2014.
A relatora do agravo de instrumento foi a juíza convocada Vandimara Zanolo. O voto veio a ser acompanhado pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e pelo desembargador Márcio Vidal.
A ação civil pública é decorrência das investigações da Operação Ararath da Polícia Federal, que investiga amplo esquema de lavagem de dinheiro e outros crimes contra o sistema financeiro nacional envolvendo autoridades de Mato Grosso.
Com base nas documentações fornecidas pela PF, o MPE acusa Sérgio Ricardo de ter comprado a vaga do então conselheiro Alencar Soares Filho. O ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR) seria o avalista da transação que custou até R$ 12 milhões.
A ação civil pública foi proposta contra Sérgio Ricardo, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas e o Governo do Estado. O MPE também pede a anulação da indicação, nomeação e da posse do atual conselheiro. Porém, os desembargadores entenderam que não caberia uma medida extrema neste momento. “O afastamento liminar do cargo em ação que tem por objetivo anular os atos administrativos que culminaram com a posse e exercício do cargo é medida excepcional e extrema. Não havendo risco de grave lesão, e inexistente o perigo da demora, deve ser mantida a decisão que indeferiu o afastamento liminar do cargo”, diz um dos trechos da decisão.
De acordo com o MPE, em fevereiro de 2014, o empresário Gércio Marcelino Mendonça, conhecido como Júnior Mendonça, revelou em sede de delação premiada “a precisão a forma imoral, ilegal e ilícita com que essa negociação foi encaminhada e, posteriormente, concretizada”, sendo que todo o esquema de compra de vaga de conselheiro do TCE teria iniciado em 2008, quando Sérgio Ricardo ainda ocupava o cargo de deputado estadual e era presidente da Assembleia Legislativa.
Consta na ação que o atual conselheiro, com a ajuda de José Riva, resolveu utilizar o “esquema” de Júnior Mendonça e o montado no BicBanco, para levantar recursos e assegurar a compra da cadeira até então ocupada pelo conselheiro Alencar Soares.
Durante a delação premiada, Júnior Mendonça revelou que, em 2009, o então governador Blairo Maggi (PR), obteve dele, por meio de Eder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares.
As investigações da PF indicam que Sérgio Ricardo, no cargo de deputado estadual, teria pago R$ 4 milhões para que Alencar Soares deixasse a vaga. Mendonça revelou que ainda repassou, por meio da empresa Globo Fomento Mercantil, mais R$ 4 milhões ao conselheiro, por meio de transferências para pessoas indicadas por ele.
No processo, além de Sérgio Ricardo e Alencar Soares, foram indiciados ex-governador Blairo Maggi, o filho de Alencar, Leandro Soares, o ex-secretário de Fazenda, Éder de Moraes Dias, o empresário e delator do esquema Gércio Marcelino Mendonça Junior, o ex-conselheiro Humberto Melo Bosaipo e o ainda o ex-deputado estadual José Riva.
Fonte: Folhamax
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