20 de setembro de 2020

Nova Ubiratã

Mato Grosso

Sefaz diz que Governo deve prorrogar estado de calamidade

Primeiro decreto foi publicado em março deste ano e foi prorrogado até 30 de setembro

Foto por: Fablicio Rodrigues

O Governo do Estado deve prorrogar, novamente, decreto que estabelece estado de calamidade no âmbito da administração estadual, primeiramente publicado em 24 de março deste ano e cujo prazo expira no dia 30 de setembro.

 

De acordo com  o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, uma nova extensão dos efeitos do decreto está em análise. 

 

Ele salienta, porém, que a Lei Complementar 173 - que determina o repasse de auxílio financeiro da União aos Estados e Municípios para enfrentamento da Covid-19 e visando mitigar as dificuldades financeiras causadas pela pandemia - tem efeitos projetados até o final de 2021.

 

"Temos um estado de calamidade que está aprovado do ponto de vista nacional e com efeitos projetados até 31 de dezembro de 2021 por conta da Lei Complementar 173. É uma lei nacional que vincula todos os estados, municípios, Distrito Federal e o Governo Federal", afirmou.

 

A lei citada por Gallo define que a União repasse R$ 60,1 bilhões aos estados, municípios e o Distrito Federal - R$ 37,1 bilhões para os Estados e Distrito Federal, e R$ 23 bilhões para os Municípios.

 

Na partilha, de acordo com tabela anexa ao texto aprovado e publicada pela Confederação Nacional dos Municípios (CFM), Mato Grosso deverá receber pouco mais de R$ 1,3 bilhão.

Fonte: Midianews

Escrito por: LISLAINE DOS ANJOS

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