Mato Grosso
Governo quer repassar à AL uma despesa anual de R$ 70 milhões
Foto por: Marcus Mesquita/MidiaNews
O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que não acha “razoável” o Estado continuar pagando os aposentados, pensionistas e os beneficiários da Assembleia Legislativa.
Hoje, esses pagamentos, realizados pelo Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), custam aos cofres públicos cerca de R$ 70 milhões ao ano. No entendimento do govenador Pedro Taques cada Poder deve se responsabilizar por seus inativos.
“Não é razoável que o Poder Executivo continue a pagar os inativos da Assembleia Legislativa. Cada um no seu quadrado. Cabe ao Executivo gastar o seu orçamento com seus inativos e cada Poder gasta com o seu”, disse Taques, durante evento no Palácio Paiaguás.
O governador afirmou, ainda, que o tema vem sendo discutido desde o início do ano. Nos últimos dias, Taques reuniu-se com o presidente da AL, Guilherme Maluf (PSDB), para tratar do assunto.
Ainda conforme o governador, a proposta é que a Assembleia Legislativa já comece a custear os pagamentos dos seus inativos a partir de 2016. O repasse imediato desses custos ainda não é possível dado o déficit orçamentário de R$ 1,7 bilhão que a atual gestão diz ter encontrado.
“Disse ao presidente da Assembleia que a partir de 2016 temos que mudar essa realidade, que, ao meu juízo, não se afigura correta diante do quadro orçamentário que o Estado apresenta”, afirmou.
Taques disse que aguarda a proposta de um cronograma por parte do Poder Legislativo.
“Estamos aguardando a resposta do deputado Guilherme Maluf. Quero crer que a partir de 2016 isso já possa ser feito. Ele vai me apresentar uma proposta”, disse.
TCE também assumirá inativos
O governador afirmou que também solicitará que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) assuma os custos dos seus inativos. O assunto já foi tratado com o presidente, Waldir Teis.
“Conversei com o presidente e estamos analisando o tema conjuntamente. Nós, do Poder Executivo, não vamos fazer o rompimento sem que a Assembleia e o TCE possam se adaptarem a essa realidade”.
“Preciso tocar nesse tema sem qualquer possibilidade de que as relações entre o Legislativo, o Executivo e demais Poderes possam sofrer abalos, pois isso faz parte do que determina a Constituição”, concluiu Taques.
Fonte: Midianews
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