Mato Grosso
Empresa do Presidente da FIEMT, Jandir Milan, fatura 17 milhões com sistema
Da editoria / Muvuca Popular - Para aumentar os investimentos a serem aplicados em Tecnologia da Informação, o TCE-MT juntamente com a empresa Ábaco Tecnologia de Informação - pertencente ao recém eleito Presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT) - criou o Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA – com a justificativa de padronizar as informações coletadas dos Municípios.
Há um porém, e quem milita na área sabe, que a padronização da Contabilidade Pública no Brasil é competência exclusiva da Secretaria do Tesouro Nacional.
O que a Ábaco fez, com a chancela do tribunal é também uma ferramenta engessada, e que não possui metade dos aplicativos necessários para um sistema minimamente decente, tentando agora empurrar o mesmo sistema 'goela abaixo' dos prefeitos.
Para lograr êxito nessa empreitada, o órgão enviou um ofício ‘determinando’ que os gestores encaminhassem servidores para comparecerem durante 2 meses em Cuiabá, afim de serem treinados, para operar o novo sistema; uma vez que seus municípios estariam obrigatoriamente operando o SIGA à partir de 2016.
O desrespeito da Ábaco não foi somente com os gestores, mas também com o mercado de Sistemas que desenvolve produtos há anos, e emprega pessoas que administram a grande maioria dos municípios de Mato Grosso. De acordo com levantamento do portal Muvuca Popular, apenas Nossa Senhora do Livramento, Chapada e Poconé já vinham operando com o SIGA – em “fase experimental”.
Essa experiência é, na verdade, somente da empresa de Milan, a Ábaco Tecnologia – que também 'tenta' fazer a Contabilidade de Rondonópolis. De acordo com técnicos do município o sistema não funciona nem na parte administrativa nem contábil, os mais irritados dizem que se trata de uma geringonça que só serve para justificar a fortuna que custa. Através da força política, representante de uma entidade respeitada como a FIEMT, Milan agora tenta empurrar o sistema fajuto em outros estados.
Roteiro da aquisição
Em 07 de fevereiro o TCE publicou em seu Diário Oficial o Edital de Licitações com a finalidade de contratar empresa para “construir uma ferramenta para aperfeiçoar o recebimento de prestações de contas dos entes fiscalizados”.
A ilegalidade, no caso, ocorreu porque o pregão só pode acontecer, ou ter o certame aberto após 8 (oito) dias úteis – da data da publicação, conforme ensina a Lei 10.520/2000. Em outras palavras, se contar o dia 07 de julho mais 8 dias úteis, tem-se o dia 17 de julho como prazo para que fossem recebidas as propostas e aberto o certame.
Porém, na pressa, esqueceram desse detalhe, e cravado no dia 15 (quinze), ou seja, dois dias antes do prazo legal o certame foi aberto, tendo como única participante a Ábaco, que ganhou o processo licitatório e, de quebra, simulou um questionamento de uma empresa de Brasília para dar ar de legalidade.
Olhado com lupa, é perceptível que o processo licitatório foi irregular – desconsidere-se inclusive o questionamento duvidoso – pelas datas desconformes, a participação de uma única empresa e posteriormente sua posição como fornecedora do sistema cujo objeto licitado foi genérico, encontra-se aqui fortes indícios de direcionamento e vícios suficientes para invalidar o certame.
Municípios que operam o sistema da Ábaco
O Município de Rondonópolis, que tem a ábaco como sua prestadora de serviços, revela o quanto o sistema não presta, e não precisa ser entendedor do assunto para perceber. Com o sistema a cidade não conseguiu, sequer, fechar a contabilidade desde o mês de janeiro.
Em Chapada dos Guimarães, que opera experimentalmente o SIGA, a situação é igual ou pior que Rondonópolis, em termos de transparência e qualidade de informações ao cidadão.
O que houve, na verdade, foi uma gritante insistência no erro, como se não bastasse a visível incapacidade de fornecer o serviço a que a empresa do Presidente da FIEMT se propôs, inclusive atropelando todas as regras básicas de um Pregão.
Preço
O valor do negócio foi de R$ 17 milhões – preço este devidamente maquiado no próprio Diário Oficial de Contas – sendo apenas um dos contratos que perfazem aproximadamente R$ 100 milhões gastos com serviços de terceiros nos últimos quatro anos pelo órgão. Tema da próxima reportagem.
Fonte: MUVUCAPOPULAR
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