Os vereadores de Nova Ubiratã aprovaram, em primeira votação, na sessão desta segunda-feira (22/11) da Câmara Municipal as contas de 2009 da Prefeitura de Nova Ubiratã.
Três parlamentares votaram contra: Jair Vian (DEM), Eliane Roman Ross (DEM) de Freitas e Claudir Rizzo (PDT), todos pertencentes à bancada de oposição.
Conforme a presidente da Câmara, Lana Ingraça (PSB), as quatro irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) não acusam o prefeito Osmar Rosseto (PT) de desvio de recursos públicos.
“São erros que estão sendo revistos pelo Tribunal de Contas, atendendo defesa apresentada pela assessoria jurÃdica da prefeitura, e tenho convicção de que as justificativas serão aceitas pelos desembargadores do TCE”, destaca.
Segundo o TCE, as despesas da prefeitura não observaram o limite do crédito orçamentário, pois a execução do gasto no valor de R$ 19,6 milhões excedeu a despesa autorizada dos créditos orçamentários e adicionais em R$ 105 mil.
Outra suposta impropriedade cometida pela Prefeitura foi a não disponibilização do balanço anual para a sociedade.
O Tribunal de Contas também indica que os repasses ao Poder Legislativo foram inferiores à proporção estabelecida, 5,71% da receita base de R$ 12,8 milhões, o que resulta em um total de 732 mil.
No entanto, a administração municipal repassou à Câmara em 2009 um total de R$ 436,3 mil, correspondente a 3,40% da sua receita.
“Não vejo motivos para reprovar as contas. Está muito claro que não houve irregularidades que apontam prejuÃzos aos cofres municipais”, avalia Bernadete Rechmann (PT), lÃder do prefeito na Câmara.
Para o vereador Alcino Dalla Rosa (PMDB), a gestão do prefeito Chiquinho é reconhecida pela sua transparência e pelo diálogo.
“Conforme o próprio TCE, não há indÃcios uso irregular do dinheiro público. O que o tribunal cobra é o repasse total dos recursos da Câmara e apontou que a prefeitura excedeu investimentos além do orçamento autorizado”, justifica o peemedebista.
Hálacy Amorin (PV) disse que votou favorável alegando que o próprio Tribunal de Contas reconhece que é passÃvel de erros. “As contas são analisadas com parecer prévio, e não definitivo”, avalia.
Ele salienta que o aval final sobre as contas é da Câmara Municipal. “A maioria dos vereadores entendeu que o tribunal cometeu alguns equÃvocos. A avaliação do TCE não coincide com os números da prefeitura. Por isso, votamos pela aprovação das contas do Chiquinho” .
Para Hálacy, a única falha mais contundente seria o repasse menor para a Câmara. “Mas isso não é motivo para que o Legislativo reprovasse as contas, até porque o mandato do Chiquinho está fazendo um excelente trabalho com os poucos recursos que tem à disposição”, comenta.
Oposição contesta
Os vereadores de oposição não concordam com a aprovação das contas. Preferem aguardar a resposta do TCE ao recurso impetrado pela administração municipal, que alega os conselheiros do tribunal cometeram equÃvocos na avaliação.
“Não se trata aqui de fazer oposição ao prefeito Chiquinho, não é uma questão pessoal”, esclarece a vereadora Eliane Roma Ross (DEM).
“Apenas entendo que o correto é aguardar a manifestação do TCE. Se estiver tudo certo, aprovo as contas sem problema. Como vereadora, estou com a consciência limpa de que fiz o que é certo”, destaca a democrata.
O vereador Claudir Rizzo (PDT) também decidiu acompanhar o parecer contrário do TCE. “Nada mais correto do que ir junto com o relatório do Tribunal de Contas. Se há explicação de que o tribunal errou, com certeza, a resposta vem”, destaca. “Mas, no momento, nós não tÃnhamos algo concreto para votar pela aprovação dessas contas”, justifica.
Fonte: Assessoria Câmara
