Foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (30/7) da Câmara Municipal o projeto de lei legislativo, de autoria do vereador Itamar Marcondes (PT), que disciplina o volume dos equipamentos de som em Nova Ubiratã.
A medida é uma resposta contra os exageros cometidos na Praça da Fé pelos proprietários de veÃculos equipados com som automotivo. Conforme a vereadora Eliana de Freitas Roman Ross (DEM) já havia denunciado em sessão anterior, o volume alto irrita os moradores da região central da cidade.
O projeto define o limite máximo de decibéis – fixado por lei em 76 – emitidos pelos equipamentos de som. “Esse projeto complementa uma lei existente”, explica Itamar.
Ele acrescenta ainda que a maioria desse tipo de veÃculo não pertence a moradores de Ubiratã. “É gente que vem de outros municÃpios para fazer arruaça em nossa cidade com um som tão alto que dá para ouvir com toda a clareza lá do posto de saúde, que fica distante da praça”, informa.
Com a intensificação do controle, os infratores serão punidos legalmente, podendo chegar à apreensão do veÃculo e à prisão do proprietário. O objetivo das ações é manter a ordem na cidade e garantir o bem estar da população. Essa lei, segundo Itamar, beneficiará toda a população que reside principalmente em torno da Praça da Fé.
O vereador sugere à administração municipal uma campanha que oriente os proprietários dos veÃculos sobre os nÃveis de som permitidos, a lei e as punições previstas para quem comete excessos.
Em Sorriso, a PolÃcia Militar em parceria com a Promotoria e o Judiciário tem obtido sucesso no combate a esse tipo de abuso. Equipados com decibelÃmetro (aparelho que medem a intensidade do som), os policiais estão prendendo os infratores e promovendo a apreensão dos veÃculos.
Limites
RuÃdo com intensidade de até 55 decibéis não provoca nenhum problema à saúde humana. Sons de 56 a 75 decibéis podem incomodar, embora sem causar malefÃcios.
Já o volume entre 76 a 85 decibéis pode afetar a saúde. Acima dos 85 decibéis a saúde será afetada, a depender do tempo da exposição.
Uma pessoa que trabalha oito horas por dia com ruÃdos de 85 decibéis terá problemas auditivos.
Fonte: Assessoria Câmara
