O secretário de Estado de Meio Ambiente, Vicente Falcão (PR), foi notificado, nesta segunda-feira (5), a convocar uma reunião extraordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) para retornar à pauta a votação do pedido de concessão de licença prévia para exploração das Pequenas Centrais Hidreléricas Saracura e Jacutinga, localizadas em São José Rio Claro (315 km ao Norte de Cuiabá).
As PCH´s são do empresário José Pupin, proprietário da empresa Empreendimentos Energéticos do Centro-Oeste (EECO).
Pupin e Eraà Maggi, primo do ex-governador e senador Blairo Maggi (PR), disputam para ver quem consegue instalar as PCH´s na mesma área.
De acordo com o deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM), relator da CPI das PCH's, o pedido foi retirado da pauta pelo secretário "por interesses polÃticos".
Dal'Bosco disse ao MidiaNews que a Associação de Produtores Major Caetano Dias, presidida pelo empresário Eraà Maggi, estaria interessada na exploração das PCH's. Segundo o deputado, o fato de Eraà ser primo de Blairo teria influenciado Falcão a retirar o pedido da pauta.
"Existem várias reclamações por parte da empresa dele (EraÃ) contra a EECO. Mas, essa empresa está totalmente habilitada para explorar as PCH's. É a segunda vez que a questão vai para pauta do Consema e é retirada sem explicação", disse Dal'Bosco.
A assessoria jurÃdica da CPI das PCH's, que investiga irregularidades nas concessões de exploração das hidrelétricas, notificou o secretário Vicente Falcão para que convoque, imediatamente, uma nova reunião do Consema e vote a concessão. Caso o pedido não volte para a pauta, Falcão será convidado a prestar esclarecimentos na CPI.
Além de apontar o suposto interesse polÃtico, o deputado Dal'Bosco também acusou Falcão de desobedecer o Regimento Interno do Consema. De acordo com ele, o secretário não poderia retirar o assunto da pauta, já que ele mesmo teria revisado e aprovado o projeto de concessão.
"O secretário alega que tem, sim, permissão para retirar pautas que já foram aprovadas, mas não tem. Isto é uma violação ao regimento e ele vai ter que dar explicações", disse o relator da CPI.
Dal'Bosco lembrou, ainda, que a CPI provou à Sema, ao governador e a PGE (Procuradoria Geral do Estado) que havia irregularidades na concessão das licenças, mas conseguiu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconsiderasse a decisão e reconhecesse a validade dos projetos de implantação das duas hidrelétricas.
Para ele, o o problema é de caráter pessoal, considerando que o próprio Estado se revelou favorável à EECO.
Relatório
A CPI das PCHs está em fase final de análise de pedidos de licenciamento de 54 PCHs. O relatório deve ser concluÃdo somente em 2012, mas já se sabe que há recomendações a serem feitas em alguns processos.
Segundo o deputado Dilmar Dal'Bosco, com a conclusão dos trabalhos, serão firmados TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) em algumas PCHs que já estão em pleno funcionamento.
Em outros casos, segundo o parlamentar, a CPI vai solicitar, por meio da Justiça, o esvaziamento de lagos, tendo em vista a ocorrência de danos ambientais, em alguns casos.
Outro lado
A assessoria de imprensa da Secretaria de Meio Ambiente informou ao MidiaNews que o secretário Vicente Falcão só vai se manifestar se for chamado pela CPI, mas não soube dizer se a notificação já chegou à pasta.
O empresário Eraà não foi localizado e não atendeu às ligações para seus celulares.
