O projeto de Lei Legislativo de autoria do vereador Itamar Marcondes (PT) isenta idosos, aposentados, pensionistas e portadores de deficiências do pagamento da taxa de fornecimento de água em Nova Ubiratã.
O vereador destaca que a lei beneficia apenas o usuário residencial com ligação simples de água com consumo de até 10 mil litros cúbicos mensais.
“Serão atendidos somente aquelas pessoas que estão em dia com o pagamento da taxa e que são proprietários de um único imóvel”, alerta Itamar Marcondes.
No caso dos portadores de necessidades especiais, a lei faculta a isenção para aquelas famÃlias que tem algum integrante que possui alguma deficiência. Nesse caso, a renda familiar não pode superar um salário mÃnimo.
O projeto foi aprovado em única votação pela Câmara Municipal e está sendo encaminhado para sanção do prefeito Osmar Rossetto (Chiquinho – PT).
