O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso cassou, hoje de manhã, os mandatos atuais do deputado federal reeleito Eliene Lima (PP) e também do candidato eleito para Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva (PP) por compra de votos e gastos ilÃcitos de campanha nas eleições gerais de 2006. O mandato de ambos termina em dezembro. Tanto Eliene quanto Riva foram reeleitos, no último dia 3.
O relator dos processos foi o juiz César Augusto Bearsi. O pleno acolheu parte da representação movida pelo Ministério Público Eleitoral, que pedia a cassação do deputado José Riva (que havia tido, anteriormente, cassação do diploma eleitoral e está fora da Assembleia desde setembro). O julgamento foi concluÃdo na sessão desta quarta-feira, após pedido de vista do juiz Samuel Franco Dalia Junior, que votou contra a cassação dos mandatos dos deputados. O julgamento, que foi concluÃdo por uma votação de 3 votos a favor e 2 contra a cassação, foi iniciado na sessão plenária do dia
De acordo com a assessoria do TRE, no último dia 6, quando o relator do processo, desembargador Márcio Vidal, proferiu seu voto indeferindo integralmente o pedido do Ministério Público Eleitoral. O primeiro vogal, juiz César Bearsi votou pela procedência do pedido do Ministério Público, contudo, incluiu o candidato reeleito a deputado federal Eliene Lima. O juiz também afastou o pedido de cassação por compra de votos, mantendo seu entendimento no sentido de cassar os mandatos dos parlamentares tão somente pela prática de gastos ilÃcitos em campanha.
Segundo o juiz federal, o processo traz provas suficientes que caracterizam a distribuição indiscriminada de combustÃveis para os eleitores de Tangará da Serra, feitas por Eliene Lima e José Riva. Este entendimento foi o mesmo dado pelo juiz Jorge Tadeu Rodrigues.
De acordo com a assessoria, o juiz Gonçalo Antunes de Barros acompanhou o entendimento divergente de Bearsi, contudo incluiu como justificativa para cassação dos mandatos a compra de votos. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral não participou do julgamento por estar tratando de assuntos relacionados ao cadastramento de dados biométricos dos eleitores de Campo Verde, cidade para onde se deslocou nesta quarta-feira para se reunir com autoridades locais.
