A Secretaria de Comunicação (SECOM) da Prefeitura de Sinop divulgou no final da última semana, o nome de três empresas que estão habilitadas na licitação destinada à contratação de empresa especializada na realização de concurso público. O processo de licitação se encontra no prazo dado para recurso da fase de habilitação. Nesta semana, na segunda fase, com avaliação das propostas técnicas e financeiras. A licitação deverá estar finalizada até o final do mês. Os vereadores da base do prefeito Juarez Costa (PMDB), Mauro Garcia e Jonas Henrique de Lima, ambos do PMDB, garantiram que dia 10 de novembro será divulgado o nome da empresa vencedora.
O Concurso Público, anunciado pela prefeitura, oferecerá 305 vagas para a Secretaria de Educação e mais 219 para a de Saúde. A remuneração para os cargos variam entre R$ 832,01 até R$ 15.492,74. Entretanto, um projeto do Executivo, com pedido para primeira e única votação, com dispensa de interstÃcio, gerou polêmica na sessão da última segunda-feira (21). O Projeto de Lei nº. 113/2013, aprovado pelos vereadores, com votos contrários de Fernando Assunção (PSDB), Wollgran Araújo (DEM) e Cláudio Santos (DEM), autorizou a prefeitura a realizar a contratação temporária de excepcional interesse público, na área da Educação, um teste seletivo.
Os parlamentares contrários ao projeto foram incisivos quanto à legitimidade e legalidade do mesmo. Embora com o parecer jurÃdico da Casa favorável, Cláudio enfatizou, sem desmerecer o trabalho dos servidores, que a Prefeitura, na mesma sessão, pediu a revogação de uma lei aprovada pela Casa, com parecer jurÃdico favorável, por conter erro. Para justificar os votos, os parlamentares se embasaram na Lei Federal nº. 8.745 e a Constituição Federal, no artigo 37º, inciso II, que diz: “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público (...), ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
A promessa de campanha do prefeito Juarez, da primeira eleição, no ano de 2008, está sendo prorrogada, a realização do concurso público. Durante esses cinco anos do gestor, nenhum concurso foi realizado, somente testes seletivos, que deveriam ser para casos urgentes. Mesmo diante das cobranças de parlamentares, o prefeito não atendeu as solicitações.
No dia 18 de outubro de 2012, a Câmara de Sinop realizou uma sessão extraordinária que aprovou o projeto de lei nº. 117/2012, para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 134.861,00.
No dia 7 de novembro do mesmo ano, o Celeiro divulgou reportagem abordando a aprovação dos vereadores de um novo projeto referente ao concurso público, agora para a abertura de vagas, que deveriam ser preenchidas com o concurso público. Na época, foi aprovada a criação de 21 cargos para médico, 120 para professor, 13 para merendeira, 12 para zelador e 19 para motorista.
Na última sessão, Cláudio relembrou uma polêmica épica no ano passado, quando era apresentador de uma emissora de televisão local. “Não era vereador, mas lembro-me muito bem. O Mauri Rodrigues e Gisele Farias, na época, secretário de Saúde e secretária de Educação, poucos minutos antes da sessão, levaram dois projetos para extrapauta. Até os vereadores da base aliada ao prefeito criticaram. A sessão foi interrompida por alguns minutos, uma reunião foi realizada entre os secretários e vereadores, onde os titulares prometeram a realização de um concurso público em seis meses”, relembrou o parlamentar.
Se cumprido o prazo, o concurso deveria ser realizado, no máximo no final maio, o que não aconteceu. “O prefeito está tentando burlar a lei. Isso é inconstitucional. A Constituição Federal exige concurso público. Vamos apresentar denúncia no Ministério Público Estadual (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, prometeu Wollgran.
“Isso prova a falta de planejamento da atual administração. É mais uma vez tentando prorrogar a realização do concurso. Mostra a falta de planejamento, pois sabia, no mÃnimo, com um ano de antecedência, que seriam abertas seis novas creches e o número de alunos aumentaria. Falta de competência e vontade”, concluiu Fernando.
