Nova Ubiratã
Presidente da Câmara, Nana, diz que vai pedir explicações sobre a contratação feita pela prefeitura
Prefeitura contratou escritório de advocacia sem licitação para atuar na recuperação de recursos do FPM; presidente da Câmara, Nana, promete cobrar explicações
Um contrato de R$ 2.077.270,42 firmado pela Prefeitura de Nova Ubiratã começa a chamar a atenção do Legislativo Municipal. O acordo prevê a contratação da empresa Camila Rodrigues da Silva – Sociedade Individual de Advocacia para serviços jurídicos relacionados à revisão e recuperação de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O ponto que despertou questionamentos é que a contratação foi realizada por dispensa/inexigibilidade de licitação, conforme consta no próprio contrato, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “e”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
De acordo com o documento, a empresa deverá atuar judicialmente para buscar o enquadramento do município em um coeficiente populacional considerado correto e, com isso, tentar recuperar valores que seriam devidos a Nova Ubiratã nos repasses do FPM.
Nana anuncia fiscalização
O assunto chegou à tribuna da Câmara Municipal. Durante seu pronunciamento, o presidente do Legislativo, vereador Leonildo Antônio, o Nana Despachante, afirmou que irá requerer informações à Prefeitura sobre o contrato.
A iniciativa deverá colocar o processo de contratação sob análise dos vereadores, principalmente em relação à justificativa para a contratação direta, aos documentos que fundamentaram a inexigibilidade e aos serviços que serão efetivamente prestados.
O valor de mais de R$ 2 milhões também aumenta a responsabilidade pela transparência e pela fiscalização dos recursos públicos.
Agora, a expectativa é de que a Prefeitura apresente os esclarecimentos solicitados pelo Legislativo e os documentos que embasaram a contratação.
Fonte: TV UBIRATÃ
Escrito por: Redação
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