Nova Ubiratã
A prefeitura de Nova Ubiratã confirmou que a justiça proferiu, na última segunda-feira, sentença favorável ao município em ação de reintegração de posse movida contra uma empresa de telefonia. A decisão reconhece o direito do município sobre os lotes urbanos, totalizando uma área de 7,2 mil m², que haviam sido cedidos pelo município para instalação de antena de comunicação telefônica e de internet.
De acordo com o processo, o município havia autorizado o uso da área por prazo determinado. No entanto, ao término do período, a empresa não devolveu a posse dos terrenos, mesmo após ter sido notificada e oferecidas alternativas para a realocação de seus equipamentos. A decisão judicial reforça que os imóveis são bens públicos municipais e determina a restituição da posse ao município, que já manifestou o interesse em utilizar a área para novas obras.
Fonte: SÓ NOTÍCIAS
Escrito por: Redação
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