O promotor de Justiça da Comarca de Nova Ubiratã, Carlos Roberto Zarour César, determinou o arquivamento da representação de improbidade administrativa formulada pelo ex-secretário de Agricultura, Valdenir José dos Santos, contra o prefeito Osmar Rossetto (Chiquinho), os secretários José Flãvio Petry, de Obras, e Bernadete Rechmann, de Governo, e o ex-servidor público José Dias Pedroso.
Na ação, Valdenir sugere a existência de negligência “na preservação do patrimônio público ao entregarem um caminhão Mercedes caçamba [placa MB-2318], de propriedade da municipalidade aos cuidados de terceiros particulares para buscarem matéria orgânica no distrito de Primavera do Norte, em Sorriso, sendo que o aludido veÃculo veio a sofrer avarias e prejuÃzos ao se envolver num acidente de trânsito”, ocorrido no dia 14 de março de 2010 no trajeto entre a cidade de Nova Ubiratã e o distrito de Entre Rios.
Na época, o caminhão da Secretaria Municipal de Obras encontrava-se sob a responsabilidade do servidor José Dias Pedroso executando no Entre Rios serviços realizados pela Prefeitura de Nova Ubiratã em parceria com uma associação com sede no distrito.
O então secretário de Agricultura, Valdenir José dos Santos, solicitou o caminhão para o transporte de material orgânico de Primavera do Norte até uma área no assentamento Entre Rios, em Nova Ubiratã, onde estava sendo desenvolvimento o projeto de produção de pepinos e que tinha como principal parceria a Secretaria Municipal de Agricultura.
O servidor José Pedroso alegou na ocasião que não poderia conduzir o caminhão na data solicitada. O caminhão foi liberado então para Reny Santo Bello e Adair Rodrigues Paes. No retorno para o Entre Rios, Reny perdeu o controle do veÃculo, que tombou na margem da estrada.
DECISÃO
Conforme o promotor, não houve qualquer conduta omissiva praticada pelo prefeito Osmar Rossetto que possa configurar suposta prática de ato de improbidade administrativa. “Primeiro, porque a autorização para a utilização do caminhão caçamba partiu de ato legal e discriminatório do secretário de Obras e, segundo, porque o investigado [Osmar Rossetto] determinou a instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar os fatos em questão, o que acabou por culminar na exoneração do servidor José Dias Pedroso”, destaca Zarour.
O promotor diz ainda que não há como imputar qualquer ação dolosa ou de má fé por parte do prefeito e dos demais investigados, uma vez que “a utilização do caminhão caçamba não foi para atender a satisfação de interesses particulares, mas para atender um projeto de plantação de pepinos no assentamento Entre Rios que contava com a parceria da Secretaria de Agricultura de Nova Ubiratã e que beneficiaria a demanda de agricultores familiares”.
O promotor de Justiça diz ainda que o denunciante Valdenir José dos Santos, na época secretário de Agricultura de Nova Ubiratã, tinha pleno conhecimento de que Reny Santo Bello e Adair Rodrigues Paes não eram servidores do municÃpio e que o mesmo forneceu, inclusive, recursos financeiros aos motoristas a tÃtulo de ajuda de custo com alimentação durante a viagem.
Escrito por: Sérgio Édison – da Assessoria
