Nova Ubiratã
Fornecedora do Paraná fica impedida de licitar no município após decisão que apontou peças trincadas, cores erradas e fitas estampadas com o brasão de outra prefeitura.
Foto por: Reprodução
A Prefeitura de Nova Ubiratã, no médio-norte de Mato Grosso, suspendeu por 18 meses o direito da empresa AK Inovações Ltda de participar de licitações e de firmar contratos com a administração municipal. A decisão, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (22), foi tomada pela Comissão Administrativa de Apuração de Infrações de Fornecedores depois que a empresa entregou troféus e medalhas com defeitos para premiações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e, notificada, não substituiu os materiais nem apresentou defesa dentro do prazo. A sanção alcança apenas o âmbito do município.
O caso começou com uma entrega que não passou pela conferência final. Segundo a decisão, a AK Inovações venceu dois lotes de uma ata de registro de preços firmada em 2025 para o fornecimento de troféus e medalhas, incluindo peças fundidas por centrifugação. Quando os materiais chegaram, a secretaria constatou um conjunto de problemas: troféus com rachaduras, trincas e bases quebradas, cores fora do que fora pedido, medalhas com defeito de fabricação e, o detalhe mais chamativo, fitas estampadas com o logotipo de outras prefeituras. Os registros fotográficos anexados ao processo identificam, em uma das peças, a fita com o brasão do município de Santa Fé, o que a comissão interpretou como reaproveitamento de material sobrado de outro contrato.
Um laudo técnico da própria secretaria concluiu que boa parte das avarias veio de embalagem e transporte inadequados, o que, no entendimento da comissão, jogava a responsabilidade inteiramente sobre a fornecedora, já que cabe a ela garantir que os produtos cheguem íntegros até o recebimento. A administração relatou ter notificado a empresa mais de uma vez a partir de novembro de 2025, pedindo o recolhimento e a troca das peças, primeiro em 24 horas e depois em prazos sucessivos. Uma notificação extrajudicial chegou a ser expedida em abril de 2026. Passados quatro meses, segundo o texto, a empresa não recolheu o material danificado nem entregou substitutos.
A AK Inovações apresentou defesa em duas ocasiões. Alegou não ter tido retorno da administração, sustentou falta de tempo hábil para preparar uma resposta técnica e questionou a suficiência das provas. A comissão rejeitou os argumentos, afirmando que não houve caso fortuito, força maior nem culpa da administração capazes de afastar a responsabilidade. Já no processo formal de apuração, aberto depois, a empresa deixou o prazo correr sem apresentar defesa.
A punição aplicada foi a suspensão temporária de participação em licitações e o impedimento de contratar com a Prefeitura de Nova Ubiratã pelo prazo de 18 meses, com base na instrução normativa municipal que trata de falhas na execução de contratos e no artigo 156 da Lei de Licitações. Na fundamentação, a comissão registrou que os defeitos comprometeram premiações de eventos esportivos do município, causando o que classificou como prejuízo institucional e constrangimento público. A decisão cita jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre casos semelhantes de fornecimento defeituoso, inclusive um precedente em que o Judiciário reduziu o prazo de uma sanção por considerá-lo desproporcional ao baixo valor do objeto.
A empresa ainda pode apresentar pedido de reconsideração e recorrer administrativamente. A decisão segue para homologação do prefeito, etapa que a instrução normativa municipal exige para que a penalidade produza efeitos.
A AK Inovações Ltda tem sede em Guarapuava, no Paraná, foi aberta em janeiro de 2024 e tem capital social de R$ 30 mil. Registrada como prestadora de serviços para feiras, congressos e festas, a empresa vem vencendo pregões de troféus e medalhas em municípios de vários estados, geralmente com lances de valor baixo. A reportagem buscou contato com a empresa e aguarda retorno.
Fonte: Fatos de MT
Escrito por: Rojane Marta
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