A abertura oficial do evento acontece hoje quinta-feira (10), a partir das 13 horas, no Auditório da Câmara Municipal de vereadores, localizado na Avenida Getulio Vargas, no Centro.
O objetivo do encontro é fomentar e ampliar o cÃrculo de discussões da "1ª Conferência da Cidade de Nova Ubiratã". Nesta edição, o lema será “Cidades para todos e todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social” e o tema “Avanços, dificuldades e desafios na implementação da polÃtica de desenvolvimento urbano”.
Será discutida a importância de o MunicÃpio ter um Plano Diretor adequado com os mecanismos trazido pelo Estatuto das Cidades, que estabelece diretrizes gerais da polÃtica urbana e faz ainda uma abordagem dos projetos habitacionais em curso.
Os debates serão realizados por meio de quatro eixos já definidos pelo Governo Federal e outros que poderão ser sugeridos durante o encontro. Entre os assuntos estão: 1) Criação e implementação de conselho da cidade; 2) Aplicação do Estatuto da Cidade e dos planos diretores; 3) Integração da polÃtica urbana no território: polÃtica fundiária, saneamento e mobilidade e acessibilidade urbana; 4) Relação entre os programas governamentais e a polÃtica de desenvolvimento urbano.
Durante a Conferência, serão escolhidos os gestores para Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano; quando também serão conhecidos os delegados que irão representar Nova Ubiratã na esfera estadual em 2010. Os delegados eleitos serão representantes do Executivo e do Legislativo e também da sociedade civil.
CONFERÊNCIA NACIONAL
A Conferência Nacional das Cidades é a oportunidade para identificar avanços e dificuldades para implementação da PolÃtica Nacional de Desenvolvimento Urbano, formular questões ou propostas aos desafios listados, bem como propor diretrizes.
É no âmbito local onde, de fato, o controle social pode ser mais efetivo, tornando fundamental o debate sobre a produção das cidades. Nesse sentido, os conselhos Municipais e Estaduais da Cidade podem tomar como referência a estrutura geral do Conselho das Cidades em âmbito nacional (Decreto nº 5.790, de maio de 2006).
CRIAÇÃO DOS CONSELHOS
A criação dos Conselhos Municipais e Estaduais da Cidade deve pressupor a participação da sociedade, não se restringindo ao mero cumprimento de uma burocracia por parte do governo local. Deve ser assegurado o processo participativo e democrático, o que implica permitir a todos os segmentos que irão compô-lo decidirem sobre sua estrutura, objetivos, atribuições, caráter e composição, aplicando os instrumentos de mobilização e participação social.
