A prefeitura municipal de Nova Ubiratã teve as contas de governo analisadas pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 22 de outubro, os conselheiros emitiram parecer prévio sobre o exercÃcio de 2012.
A equipe de auditoria da Secex (Secretaria de Controle Externo) do TCE-MT emitiu relatório técnico preliminar onde apontou uma irregularidade. Após a defesa dos responsáveis, permaneceu a impropriedade relacionada a divergência entre as informações enviadas pelo meio fÃsico e eletrônico.
O MPC-MT se manifestou no processo, por meio de parecer do procurador Gustavo Coelho Deschamps, de forma favorável à aprovação das contas de governo da prefeitura de Nova Ubiratã, com a realização de recomendações.
O relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim teve o voto lido pelo conselheiro substituto Isaias Lopes da Cunha. No documento decidiu por excluir a irregularidade. Ressaltou que nas polÃticas públicas, o municÃpio alcançou Ãndice 5,5 em educação (razoável) e 8,5 em saúde (positiva).
Nova Ubiratã ocupa a 69ª posição no ranking dos municÃpios mato-grossenses e tem Ãndice de gestão fiscal "0,68", acima da média estadual (0,65). Informou ainda que foram cumpridos as obrigações constitucionais relativas à aplicação anual de recursos em educação e saúde, bem como os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por esse motivo, o relator Antonio Joaquim votou no sentido de emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo da prefeitura de Nova Ubiratã, no exercÃcio de 2012. O Pleno do TCE-MT acompanhou o voto, que foi aprovado por unanimidade.
