A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro Oeste (Adesco), contratada em 1º de março pela Prefeitura de Nova Ubiratã por R$ 2,4 milhões, já foi alvo de investigações da Polícia Federal. Em 5 de abril de 2011, o presidente da entidade em Mato Grosso foi detido acusado de cometer os crimes de peculato, advocacia administrativa, associação criminosa, além de lavagem de dinheiro.
Conforme matéria publicada no site HiperNotícias em 5 de abril de 2011, a Polícia Federal realizou na manhã desta mesmo dia a prisão do presidente da ADESCO, em decorrência do mandado de prisão preventiva expedido durante investigações da operação Dé Javú 2, que culminou na prisão de 16 pessoas em Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina, Acre e Distrito Federal.
O HiperNotícias afirma no texto que na sede da Oscip policiais apreenderam vários documentos e cinco computadores. Na época, a Adesco prestava serviços em Mato Grosso por meio de contratos com prefeituras do interior nas áreas de assessoria administrativa, financeira, ação social e de saúde.
Segundo informações da Polícia Federal, a Adesco simulava a contratação de prestação de serviços com empresas de consultoria para desviar dinheiro público. Essa simulação gerava despesas fictícias e eram pagas com recursos do governo.
As investigações da Controladoria Geral da União (CGU) e da Polícia Federal apontavam que a quadrilha desviava recursos públicos através da simulação de contratos de prestação de serviços com empresas de consultoria e simulação dos serviços prestados. Para viabilizar os crimes eram falsificados contratos, notas fiscais, relatórios de serviços e ainda os próprios relatórios dos auditores independentes.
DESPESAS FICTÍCIAS
O site Olhar Direto também abordou a prisão do presidente da Adesco, que prestava serviços às prefeituras de Marcelândia e Santo Antônio do Leste e vinha sendo investigada por suspeita de irregularidades em contrato firmado e rescindido com a Prefeitura de Arenápolis para a prestação de serviços na área da saúde.
O representante da Adesco atuava como consultor e, conforme informações da PF do Paraná, fornecia notas fiscais às Oscips Adesobras e Ibidec, tidas como centro da investigação. A quadrilha é acusada de simular a efetuação de contratos de prestação de serviços com empresas de consultoria e de serviços prestados, com despesas fictícias. Com isso, emitia notas fiscais frias para falsas consultorias, destacou o Olhar Direto.
INVESTIGAÇÕES
O jornal A Gazeta informou que a fiscalização da Controladoria Geral da União, que participou das investigações desde o início, centrou-se antes da deflagração apenas sobre as parcerias celebradas entre uma das Oscips e o Ministério da Justiça e, também, com o município de Itaipulândia (PR). Ainda assim, as parcerias em questão envolveram valores significativos, de R$ 3 milhões a R$ 44 milhões, respectivamente. Parte dos valores foi comprovadamente desviado pela quadrilha.
Para se ter uma ideia da atuação destas organizações, só uma das Oscip"s investigadas firmou contratos, entre 2006 e 2009, com 13 municípios paranaenses no valor de R$ 22 milhões. A outra, mantida pela mesma quadrilha, firmou contratos entre 2003 e 2006 com 11 municípios com valor aproximado de R$ 65 milhões.
Não foi divulgado o valor exato dos prejuízos ao erário em Mato Grosso. Esta é a segunda operação contra Oscips realizada em Mato Grosso em um ano. Em Abril de 2010, a Polícia Federal cumpriu 26 mandados de prisão temporária e 59 de busca e apreensão na operação Hygeia contra crimes que vão desde estelionato à apropriação indébita de recursos públicos.
Na época, as cidades envolvidas no esquema das Organizações eram Cuiabá, Tangará da Serra, Cáceres, Pontes e Lacerda, Sinop, Canarana e Santo Antonio de Leverger.
As Ocips são organizações tem qualificação especial para receber verbas públicas para execução de projetos e realização de programas nas áreas de saúde, educação e segurança.
DESVIO R$ 110 MILHÕES
Em seu relatório final sobre a investigação, a assessoria de imprensa da Polícia Federal publicou que as Oscip´s receberam aproximadamente R$ 110 milhões de verbas públicas, no período de 2004-2010.
Parte desses valores desviados já foram recuperados mediante sequestro de bens imóveis, veículos e investimentos financeiros adquiridos pela quadrilha. A operação foi deflagrada no dia 5 de abril.
Mais de 30 pessoas foram ouvidas na operação. As apurações comprovaram que os 21 indiciados, dentre eles servidores públicos, atuaram na criação de Oscip´s que, por meio de falsas empresas de consultoria, desviavam recursos públicos remetidos àquelas entidades.
Os acusados fraudaram inúmeros processos licitatórios e, para isso, contaram com a colaboração efetiva de servidores públicos federais, estaduais e municipais.
RAMIFICAÇÃO NACIONAL
No Paraná 12 pessoas foram presas em abril de 2011 pela Polícia Federal. Todas eram acusadas de desviar dinheiro público por meio de contratos firmados entre prefeituras e Oscips.
Outras quatro pessoas foram presas em outros estados: Acre (2), Brasília (1) e Mato Grosso (1). Entre os 16 presos estão um servidor do Ministério da Justiça, um ex-servidor da pasta e o filho dele.
As falsificações teriam sido empregadas mesmo durante a fiscalização realizada pela CGU. Na época, a PF não forneceu o nome do acusado. Atualmente, a Adesco é presidida por Donizete da Silva.
NOVA UBIRATÃ
O prefeito de Nova Ubiratã, Valdenir José dos Santos (PMDB), e a Adesco assinaram no dia 1º de março três termos de parceria que custarão ao contribuinte do município R$ 2,43 milhões em apenas 10 meses de contrato.
Do total, pouco mais R$1,7 milhão é destinado a serviços na área da Saúde, R$ 394,2 mil para promover o incremento de renda aos pequenos produtores rurais de Nova Ubiratã, através de atividades rurais alternativas e R$ 310,5 mil para a preservação, conservação e manutenção do meio ambiente em Nova Ubiratã.
O término das parcerias com a Adesco está previsto para o dia 31 de dezembro de 2013.
