O prefeito de Nova Ubiratã, Osmar Rossetto (Chiquinho), reuniu-se na tarde desta quarta-feira (29/08) com os proprietários de mercados que comercializam carnes no municÃpio. O objetivo foi debater as liminares proferidas pelo juiz da comarca, Arom OlÃmpio Pereira, a pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), que interditam 10 estabelecimentos comerciais para impedir a venda de carne não inspecionada.
Segundo o MPE, os mercados estavam comercializando produtos de origem animal sem qualquer inspeção ou controle sanitário, colocando em risco a saúde dos consumidores. O juiz determinou que a Prefeitura de Nova Ubiratã procedesse a interdição das empresas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.
Diante da decisão, o prefeito optou por ouvir os empresários e discutir alternativas para fornecimento de carne. A maior parte dos abates é realizada em distritos distantes entre 45 e 150 quilômetros da sede do municÃpio, o que dificulta a distribuição de carne pelos frigorÃficos em função da demanda do mercado consumidor.
“O que se tem de consenso é que não se discute uma determinação judicial. Todos os comerciantes presentes na reunião concordam com a adequação Ã
legislação sanitária. Portanto, é um assunto compreendido por todos os envolvidos”, informa chiquinho.
O prefeito elogia a postura dos empresários, que entenderam a necessidade de adoção de medidas que atendam as normas sanitárias. "Fiquei satisfeito pelo comprometimento e a preocupação de nossos comerciantes em cumprir a legislação sanitária”, avalia.
O trabalho de fiscalização e orientação teve inÃcio ainda em 2011, logo após denúncia ao Ministério Publico, “Desde então, a administração municipal começou a fiscalizar o comércio e orientar os empresários para que se adequassem à s exigências sanitárias. “A maioria dos comerciantes já cumpre a determinação, o que facilitará o cumprimento da lei em Nova Ubiratã”, comenta Chiquinho.
ABATE CLANDESTINO
De acordo com o promotor de Justiça Carlos Roberto Zarour César, a maioria da carne de origem animal consumida no municÃpio de Nova Ubiratã é proveniente de abate clandestino. “A comercialização e o fornecimento de carnes não inspecionadas prejudicam o controle de zoonoses, além de causar uma série de doenças como toxoplasmose, tenÃase, cisticercose, brucelose e tuberculose”, afirmou o promotor de Justiça.
Segundo ele, tal prática também viola o direito à informação estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, 'posto que ao consumidor é omitido a origem ilÃcita do produto que está consumido, colocando-o nitidamente em situação de vulnerabilidade”, disse o promotor.
