A Primeira Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) aprovou as contas do exercÃcio de 2011 do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Nova Ubiratã, da gestão de Francine Oliveira.
Não foram apontadas recomendação ou determinação por parte da equipe técnica e do Ministério Público de Contas. O único apontamento indicado no relatório preliminar de auditoria foi sanado em tempo.
“A gestão esteve obedeceu no exercÃcio de 2011 os princÃpios fundamentais da contabilidade aplicados à administração pública”, destaca o conselheiro substituto e relator do processo, Luiz Henrique Lima.
“O saneamento do apontamento demonstra que a gestão de Francine Oliveira foi pautada nos princÃpios da legalidade, legitimidade, economicidade, moralidade, eficácia, eficiência e da efetividade dos atos de gestão, situação em que foram observadas as orientações emanadas por este Tribunal”, comenta.
