Nova Ubiratã
Vereador cita falta de conhecimento do Prefeito em relação a Lei Orgânica.
Foto por: Arquivo
Após a divulgação de uma matéria vinculada no site de noticias ligado a prefeitura de Nova Ubiratã, www.ubirata24horas.com.br onde o Prefeito Municipal, Valdenir José dos Santos, alega estar sofrendo perseguições politicas pelo fato de uma suposta retirada de pauta de um projeto de excesso de arrecadação no valor de R$ 6,6 MILHÕES DE REAIS, onde acusa o vereador Leonildo Antônio (NANA-PV) pela retirada, mostra completamente à falta de conhecimento da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERMO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Segundo o vereador Leonildo Antônio (NANA), ele não faz parte da COMISSÃO DE FINANÇAS da Câmara, e informa que a comissão é composta pelos vereadores JOSE DIAS PEDROSO-PSB, ANTONIO LEITÃO DE SOUZA- PSD, JAIME HOBOLD JUNIOR – DEM.
Nana disse para o site Acontece News MT, que o projeto foi discutido somente na pauta da sessão e não em plenário, podendo ainda ser retirado de pauta quando for discutido em sessão aberta, e só será votado após o parecer das comissões, porque de acordo com o vereador, tem alguns recursos que não pode ser usado para pagar a folha dos funcionários, como por exemplo; o Fethab (Fundo Estadual de Transportes e Habitação) que de acordo com a noticia poderá ser usado para o pagamento de salários e encargos trabalhistas, como férias, rescisões contratuais e 13º salários aos servidores públicos do município, o que por lei não é permitido.
Nana ressaltou também, que qualquer projeto de Lei que chega na Câmara de vereadores, os parlamentares tem um prazo de 60 dias para analisar, caso o Prefeito Municipal envie o projeto com pedido de urgência.
“Nos vereadores temos prazo de 30 dias, conforme a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ARTIGO 36, INCISO 2. Como o projeto foi entregue no dia 05 de outubro, ou seja, nove dias antes da sessão, conforme a própria matéria da prefeitura diz, estamos dentro do prazo regimental, não cometi nem uma ilegalidade, o prefeito, Valdenir José dos Santos, que tem que explicar para a sociedade o porque, que não tem dinheiro para honrar os compromissos e principalmente para fechar a folha de pagamento dos funcionários públicos. Com relação a acusação que sou o culpado da retirada do projeto de pauta, deixa claro a falta de conhecimento do nosso gestor a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ARTIGO 36, INCISO 2”, disse o vereador.
Palavras do prefeito:
“Muito me admira um vereador, que participa de apenas duas Sessões Ordinárias por mês, dizer que não teve tempo de analisar um projeto tão importante como este. Eu acredito que estamos num viés político, se quiser me prejudicar por questões partidárias tudo bem, agora a sociedade, em especial os servidores públicos, não pode ser penalizada por questões políticas”.
Nana rebate:
“Talvez o servidor público em especial seja ele, o próprio prefeito, que também recebe salários da prefeitura é o único de todos os prefeitos que passou pelo nosso município que recebe 13º salário, Lei que ele mesmo fez em 2013, quando assumiu o cargo de chefe do poder executivo, e mesmo assim, não conseguiu planejar até dezembro dentro do orçamento deste ano a folha de pagamento dele e dos servidores”, rebateu o vereador.
O vereador Leonildo Antônio, lembra ainda, que o Projeto de Lei Municipal de nº 030/2016 que autoriza o Poder Executivo de Nova Ubiratã a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 6,6 MILHÕES DE REAIS, mostra por parte do Prefeito Municipal a falta de competência e planejamento e claro o mau uso do dinheiro publico.
“Se estamos arrecadando mais que o previsto, não deveria estar melhor a nossa saúde publica? Na verdade, os funcionários públicos deveriam estar sendo muito mais bem remunerados, os órgãos públicos deveriam estar atendendo a população normalmente e não com horário reduzido, se talvez os gastos principalmente com publicidade fosse menores, não estaríamos passando por tamanhas dificuldades para honrar os compromissos públicos, além do mais, caso este valor que possa ainda entrar nos cofres público conforme o próprio Projeto diz POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, caso não arrecada, podemos ver realmente a situação financeira do nosso município indo de mal a pior”, disse Nana.
Vereador ressalta também:
“Veja o que ele próprio mostra em 2015 a Prefeitura de Nova Ubiratã tinha uma previsão de arrecadação de R$ 36.000.000,00 e encerrou o ano com um valor de R$ 41.982.08,47 o que resultou num excesso de R$ 5.982.087,47. Já em 2016, a arrecadação até o mês de agosto somou R$ 31.300.884,00 sendo que a estimativa era de 42.540,500,00. Com o excesso de R$ 6,6 milhões, que corresponde ao Projeto de Lei Municipal de nº 030/2016, esse montante pode chegar a até R$ 49.177.620,98. Onde o montante pode chegar ate 49, milhões, se dividirmos este valor em 12 meses, da uma receita de 4 milhões mensal. Ai eu pergunto, será que este valor está sendo bem investido? nós vereadores temos que simplesmente aprovar os projetos sem sabermos pra onde vai o dinheiro e onde este dinheiro será usado, estamos tentando fazer a nossa parte que é fiscalizar, mais é preciso que os demais poderes façam a sua também, tendo em vista, que há muitas denuncias de irregularidades de gastos com publicidades, denuncias essas feitas por nós vereadores, que acredito eu, que esteja sendo analisadas pelo MINISTÉRIO PUBLICO em nosso município”.
“E com relação ao Assessor de Imprensa do município e proprietário do site Ubiratã 24 horas, Michel Ferreira, de ele ter usado meu nome, afirmando que sou o responsável pela retirada do projeto de pauta, e insinuando que a Prefeitura de Nova Ubiratã poderá enfrentar dificuldades para honrar os compromissos com alguns fornecedores, assim como a folha de pagamento dos servidores públicos neste mês de novembro. Gostaria de lembra-lo que também sou funcionário público, o salario que recebo como vereador esta junto com o ORÇAMENTO DO EXECUTIVO, caso a prefeitura não repassa a receita para o legislativo, eu também vou ficar sem receber, eu gostaria de dizer que tanto o site como o autor da matéria, o senhor MICHEL FERREIRA, pra min não tem nenhuma credibilidade, pois sempre esta ouvindo somente a parte que o interessa o executivo, de onde sai o gordíssimo salário dele, prova disso que eu estando vereador eu mesmo fui autor de uma MOÇÃO DE REPUDIO aprovada na câmara para ambos, por divulgação de matérias sem o devido conhecimento e tendenciosas que infelizmente só beneficia o patrão dele, o prefeito Valdenir”, finalizou o vereador NANA.
Fonte: Da Redação
Fonte: Acontecenewsmt
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