Polícia
Comoção com morte do cão Orelha rompeu polarização e uniu esquerda e direita em cobranças por punições mais duras e mudanças na lei
A morte do cão comunitário Orelha, espancado por quatro adolescentes na Praia Brava, em Florianópolis (SC), reacendeu no Brasil o debate sobre a redução da maioridade penal. A brutalidade do caso gerou uma comoção que extrapolou bolhas ideológicas e rompeu, ao menos momentaneamente, a polarização entre esquerda e direita, levando diferentes campos políticos a se manifestarem por respostas mais duras do Estado.
Havia cerca de 10 anos que Orelha vivia na região e era cuidado por moradores. O crime provocou indignação nacional e mobilizou autoridades locais e parlamentares. Em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello (PL) afirmou que o episódio “não é um ato isolado” e avaliou que a legislação atual é “muito branda”.
Manifestações sobre o caso do cão Orelha
No Congresso, parlamentares da direita usaram o episódio como exemplo da necessidade de endurecer a legislação. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) cobrou punição aos adolescentes e criticou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em vídeo publicado nas redes sociais, afirmou que jovens de 16 anos já têm direitos como votar e trabalhar, mas, segundo ele, não respondem criminalmente por seus atos.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se manifestou, prestando solidariedade aos moradores que cuidavam do animal e defendendo a responsabilização em casos de “barbaridade”. Para ele, episódios como o de Orelha demonstram que a violência pode começar cedo e não deve ser relativizada apenas pela idade do autor. Deputados como Kim Kataguiri (União-SP) e Mário Frias (PL-SP) também se engajaram no debate, associando o caso à discussão sobre impunidade e maioridade penal.
Do outro lado, parlamentares da esquerda evitaram defender uma eventual redução da maioridade, mas passaram a pressionar por penas mais duras contra crimes de maus-tratos.
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o caso “chocou o país” e disse que pretende pautar com urgência um projeto de lei de sua autoria que aumenta as penas para crimes contra cães e gatos. Segundo ele, os animais são seres sencientes, reconhecidos em lei como capazes de sentir dor e sofrimento, o que exige maior proteção do Estado.
A deputada Érika Hilton (PSol-SP) diz acompanhar os desdobramentos da investigação e alertou para o risco de proteção aos responsáveis por influência econômica. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) classificou a morte de Orelha como “totalmente revoltante” e relembrou sua atuação para endurecer as penas por maus-tratos a cães e gatos. Para o parlamentar, a lei não pode servir de abrigo para a crueldade.
Maioridade penal no Congresso
Por se tratar de um dispositivo constitucional, qualquer mudança na maioridade penal só pode ocorrer por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Alterações por lei ordinária, embora possíveis em normas infraconstitucionais, podem ser questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) por inconstitucionalidade.
No Congresso Nacional, o tema volta e meia retorna à pauta. No Senado, a proposta mais avançada é a PEC 32/2019, de autoria de Flávio Bolsonaro. O texto reduz a maioridade penal para 16 anos em regra geral e prevê exceção para crimes hediondos, como homicídio, tortura, tráfico de drogas e participação em organizações criminosas, nos quais a imputabilidade passaria a valer a partir dos 14 anos.
A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Marcio Bittar (PL-AC), que apresentou parecer favorável em fevereiro de 2025. No relatório, ele argumenta que punições mais severas teriam efeito dissuasório sobre jovens da mesma faixa etária.
Na Câmara dos Deputados, tramita a PEC 32/2015, apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota. A proposta está na CCJ, sob relatoria do deputado Coronel Assis (União-MT), ainda sem parecer apresentado.
Fonte: METRÓPOLES
Escrito por: Giovanna Estrela
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