Polícia
Empresas ligadas à família teriam feito o aporte inicial que permitiu a aquisição dos direitos creditórios; investigação tenta reconstruir o caminho do dinheiro até o pagamento....
Joci Piccini, vice-prefeito de Lucas do Rio Verde e presidente da Fundação Rio Verde
A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a antiga operadora Oi abriu uma nova frente ao identificar empresas ligadas ao Grupo Piccini como responsáveis pelo aporte inicial de recursos usados na compra dos direitos creditórios que mais tarde seriam pagos pelo Estado.
Segundo a
investigação citada na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), empresas pertencentes ao grupo teriam fornecido os recursos empregados na etapa inicial da operação de aquisição dos créditos da Oi. Os direitos creditórios foram comprados pelo escritório ligado ao advogado Ricardo Almeida, atualmente desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A identificação da origem do dinheiro amplia o alcance da Operação Heritage. Até então, o centro da investigação estava concentrado no acordo celebrado entre o Estado e a Oi, na transferência dos créditos e na movimentação dos recursos após o pagamento. Agora, a PF tenta esclarecer também quem financiou a aquisição inicial dos créditos e como os recursos circularam entre empresas, escritório de advocacia e fundos de investimento.
Na decisão que autorizou as medidas cautelares, Dino registrou que empresas do grupo foram identificadas como responsáveis pelo aporte inicial destinado à aquisição dos direitos creditórios sob investigação. Depois do acordo de R$ 308 milhões com o Estado, os créditos foram destinados a dois fundos de investimento. A apuração busca reconstruir tanto a origem quanto a movimentação e o destino dos recursos.
Grupo tem atuação relevante no agronegócio - O Grupo Piccini reúne empresas com atuação principalmente no agronegócio e em áreas ligadas à produção agrícola e energética. Entre as companhias relacionadas à família aparecem Amazônia Máquinas, Parecis Bioenergia, Dona Iracema Participações e Araguaia Agrícola. Essas empresas também foram alcançadas pelas medidas determinadas no âmbito da Operação Heritage.
A Araguaia Agrícola, por exemplo, possui capital social de R$ 368 milhões, segundo informação reproduzida no material analisado. Outro empreendimento ligado ao grupo, a RRP Energia, obteve em março deste ano uma linha de crédito de R$ 1 bilhão junto ao BNDES para implantação de uma usina de etanol de milho em Tapurah.
A família também participa da Parecis Bioenergia, empreendimento que anunciou investimento estimado em R$ 750 milhões para a implantação de outra usina de etanol de milho, desta vez em Diamantino.
Joci Piccini, vice-prefeito de Lucas do Rio Verde, também preside a Fundação Rio Verde, responsável pela Show Safra, uma das principais vitrines de tecnologia e negócios do agronegócio mato-grossense.
Bloqueio e quebra de sigilos - A decisão do STF determinou o sequestro e o bloqueio de bens de Joci Piccini e de seu irmão, Hilário Renato Piccini, morto em maio. Também foram quebrados os sigilos bancário e fiscal dos dois. As medidas alcançaram empresas ligadas ao grupo familiar.
A investigação procura esclarecer se os recursos usados na compra inicial dos créditos mantêm relação com a movimentação financeira identificada posteriormente e qual foi o destino final do dinheiro depois do pagamento realizado pelo Estado.
O ponto central, portanto, passa a ser a reconstrução completa do fluxo financeiro: de onde saiu o capital usado para adquirir os créditos, por quais empresas e fundos ele circulou e quem recebeu os recursos depois que o Governo de Mato Grosso efetuou o pagamento de aproximadamente R$ 308 milhões.
O QUE APONTA A INVESTIGAÇÃO
Apesar da negativa do Grupo Piccini, a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou medidas da Operação Heritage, registra que empresas ligadas ao grupo foram identificadas pela investigação como responsáveis pelo aporte inicial de recursos destinados à aquisição dos direitos creditórios relacionados à operação envolvendo a Oi.
Segundo a decisão, as medidas de busca e apreensão alcançaram, entre outros alvos, empresas apontadas como responsáveis pela administração e operacionalização dos fundos utilizados na movimentação dos recursos investigados, empresas do Grupo Piccini relacionadas ao aporte inicial e pessoas jurídicas indicadas como destinatárias de parcelas relevantes de valores que teriam origem no Estado de Mato Grosso.
Joci Piccini, vice-prefeito de Lucas do Rio Verde e um dos sócios do grupo, também está entre as 85 pessoas físicas e jurídicas que tiveram a quebra dos sigilos bancário e fiscal autorizada pelo STF. A medida abrange movimentações bancárias entre janeiro de 2022 e 24 de julho de 2026 e informações fiscais dos exercícios de 2022 a 2026. Conforme a decisão, o objetivo é reconstruir o fluxo financeiro, identificar a origem e o destino dos recursos e individualizar eventuais beneficiários finais.
A Operação Heritage investiga suspeitas relacionadas ao acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi, envolvendo créditos decorrentes de uma disputa tributária. A hipótese investigativa é de que uma estrutura formada por fundos de investimento e empresas interpostas possa ter sido utilizada para movimentar e dissimular recursos. Os fatos são investigados, em tese, sob possíveis enquadramentos como organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
O QUE DIZ O GRUPO
Em nota, o Grupo Piccini contesta qualquer vínculo de pessoas físicas ou jurídicas ligadas às suas empresas com os fundos mencionados na investigação. Sustenta ainda que a Operação Heritage não diz respeito às atividades produtivas, relações comerciais ou contratos mantidos pelas empresas do grupo e afirma que prestará os esclarecimentos necessários às autoridades.
NOTA À IMPRENSA
O Grupo Piccini acompanha com responsabilidade os desdobramentos da Operação Heritage e esclarece que os fatos objeto da investigação não dizem respeito às operações das empresas, à produção, às relações comerciais ou ao cumprimento dos contratos mantidos pelo Grupo.
O Grupo ressalta ainda que a investigação não alcança indistintamente todas as empresas e atividades ligadas à família Piccini, que possuem estruturas, operações e responsabilidades próprias.
Todas as atividades empresariais seguem normalmente, assim como os compromissos assumidos com colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros.
Sobre as investigações, os esclarecimentos necessários serão apresentados no decorrer do processo legal, pelos meios adequados, com transparência e respeito às autoridades responsáveis. O Grupo esclarece, ainda, que nenhuma das pessoas físicas ou jurídicas vinculadas às empresas possui participação nos fundos citados nas investigações.
A copanhia adotará todas as medidas ao seu alcance para contribuir com a celeridade das apurações e para que os fatos sejam plenamente esclarecidos o mais breve possível. O Grupo Piccini segue dedicado às suas atividades, mantendo a responsabilidade e os compromissos que pautam sua atuação há mais de 40 anos, contribuindo para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.
Fonte: DC
Escrito por: MARCOS LEMOS
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