Política
Decisão, da Vara da Fazenda Pública foi confirmada pela Procuradoria do Poder Legislativo
A Procuradoria da Assembleia Legislativa conseguiu uma liminar na Justiça, no final da tarde desta terça-feira (22), garantindo a reintegração de posse do plenário da Casa.
O espaço está ocupado por servidores públicos desde o início da manhã. Eles são contrários a parte dos projetos encaminhados pelo governador Mauro Mendes (DEM) ao Poder Legislativo.
A liminar foi deferida pelo juiz Paulo Marcio Soares de Carvalho, da Vara da Fazenda Pública.
Na decisão, ele estipulou um prazo de três horas para a desocupação.
O magistrado ainda fixou multa diária de R$ 100 mil, caso os servidores não deixem o local.
"Ora, em que pese a possível relevância das reivindicações dos servidores públicos, nada justifica que se tolere a violência da ocupação de um prédio público, fato este que em nada contribui para a solução dos problemas dos ocupantes que, evidentemente, têm todo o direito de protestarem, não não dessa forma, invadindo a Assembleia Legislativa", disse o magistrado, em trecho da decisão.
O juiz Paulo Marcio negou, contudo, um pedido da Procuradoria do Legislativo para uso de força policial na ação.
"Quanto ao pedido de auxílio de força policial para o cumprimento da liminar, por ora, indefiro, tendo em vista a complexidade da situação e a concessão da aplicação da multa diária para o caso de descumprimento".
Ocupação mantida
A sessão prevista para a tarde desta terça - que regimentalmente tem início às 17 horas - ainda não começou.
Mesmo com a decisão, os servidores continuam ocupando o plenário.
Integrantes do Fórum Sindical - entidade que representa os servidores - se reuniram com o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM), e demais parlamentares.
Um dos pedidos é para que o Legislativo retire de pauta os projetos que tratam da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores, do MT Prev e o que institui uma Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Estadual.
“Se aprovar a retirada dessas mensagens, aí tem a possibilidade de flexibilizar e fazer a desocupação. Sem isso, a ocupação vai continuar e aí tende a caminhar para uma greve geral no Estado”, disse o sindicalista Oscarlino Alves.
Um oficial de Justiça já está na Casa e deve oficiar o Fórum Sindical da decisão.
Fonte: Midia News
Escrito por: Midia News
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