22 de novembro de 2026

Nova Ubiratã

Política

Substituto de Cunha anula tramitação do impeachment

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O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou nesta segunda-feira (9) a tramitação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo a publicação, o deputado entendeu que a votação que enviou o processo ao Senado, no dia 17 de abril, extrapolou os limites da denúncia oferecida contra Dilma, no caso das pedaladas fiscais.

Maranhão assumiu interinamente a vaga de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na última quinta-feira (5).

Ainda não há mais detalhes de como a decisão influenciará o processo a partir de agora, uma vez que o plenário do Senado irá votar na quarta-feira (11) a admissibilidade do processo de impeachment — o que levaria ao afastamento imediato de Dilma por até 180 dias.

 


Na nota divulgada à imprensa, Maranhão afirma que acatou pedido feito pelo Advogado-Geral da União, que solicitou o cancelamento das sessões do impeachment nos dias 15, 16 e 17 na Câmara.

“Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi aa arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos senhores deputados no momento da votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.

A Advocacia¬-Geral da União (AGU) havia protocolado no dia 25 de abril, na Câmara dos Deputados, pedido de anulação da . Assinado pelo advogado-¬geral da União, José Eduardo Cardozo, o pedido elencava pelo menos quatro ilegalidades na sessão.

Irregularidades. No documento apresentado pela AGU, a primeira ilegalidade apontada é na orientação de votos feita pelos líderes partidários durante a sessão. Para o órgão, a orientação viola a independência das bancadas. A Advocacia-¬geral também diz ser irregular o que chama de "incongruência" nas motivações dos votos alegadas pelos deputados, consideradas alheias aos motivos do pedido de impedimento.
 

A AGU elenca ainda como ilegalidade a manifestação do relator do processo de impeachment na Comissão Especial da Câmara, Jovair Arantes (PTB¬GO), no dia da votação no plenário. Segundo o órgão, o ato não estava previsto no rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A quarta irregularidade apontada foi a não abertura de espaço à defesa de Dilma após a fala do relator.

Senado. O presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB¬PB), disse que o rito do processo está mantido. Para esta segunda, está prevista a leitura do parecer do senador Antonio Anastásia (PSDB¬-MG). A votação está prevista para quarta-¬feira, 11. 
Articulação. Durante o fim de semana, . No domingo, 8, o deputado retornou a Brasília no início da noite, no jatinho da FAB destinado ao deslocamento das autoridades federais. A bordo também o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), aliado da presidente Dilma Rousseff.

'Golpe'. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fazia um discurso no Palácio do Planalto, em Brasília quando ficou sabendo da notícia sobre a anulação das sessões do impeachment. Com os gritos da platéia de "não vai ter golpe", ele interrompeu a falo e disse que "vai ter luta, não vai ter golpe".

Fonte: Do R7 Noticias